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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência no município de Cordeiro, devido às fortes chuvas que atingiram a cidade.
O reconhecimento ocorre com base no Decreto Municipal nº 159/2024 e na Portaria nº 255, de 28 de janeiro de 2025. Com essa medida, diversos auxílios podem ser acionados para minimizar os impactos causados à população.
SAQUE FGTS CALAMIDADE
Os moradores de Cordeiro que foram afetados pelas enchentes podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.
A liberação deve ser feita pelo Aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Como solicitar o saque pelo aplicativo:
1. Baixe o Aplicativo FGTS em seu celular
2. Faça login ou cadastre-se com seus dados pessoais
3. No menu principal, selecione “Meus Saques”
4. Escolha a opção “Calamidade Pública”
5. Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como:
– Comprovante de residência (em seu nome e emitido até 90 dias antes do decreto de calamidade)
6. Confirme as informações e finalize o pedido
PRONAF – Apoio aos agricultores
Produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência das chuvas podem acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O programa permite a renegociação de dívidas junto a agentes financeiros e o acionamento do seguro de custeio contratado no âmbito do PRONAF.
Para mais informações, os agricultores devem procurar as instituições financeiras responsáveis pelos contratos.
Com esta decisão, a Prefeitura de Cordeiro já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil.
A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.