CP em São Sebastião do Alto (I)

A Câmara Municipal de São Sebastião do Alto instaurou uma nova Comissão Processante (CP) para investigar “suposto crime” do prefeito Carmod Bastos (PT). O chefe do Executivo teria repassado um valor menor que o esperado pela Câmara Municipal no mês de janeiro de 2014. O prefeito explicou que “em 17 de janeiro, ainda não tínhamos o orçamento de 2014 aprovado pelos vereadores (…). Acontece, que também é crime não repassar recursos para a Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês. Por este motivo, expedimos uma medida provisória, MP-001/2014, com previsão em nossa lei orgânica, que nos permitiu executar o orçamento de 2013 na forma de duodécimo, e então repassamos para a Câmara o mesmo valor que eles receberam mensalmente em 2013 (…)”.

Sinsecan

Uma indicação legislativa do vereador Ciro Fernandes (PR) pede à Prefeitura de Cantagalo a compra de um imóvel para doação ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Cantagalo (Sinsecan). O vereador crê que a possibilidade de uma sede própria é relevante para o desenvolvimento das atividades do sindicato.

Linha de ônibus

O vereador Zé da Uta (PSL) propôs uma indicação à Prefeitura de Cantagalo para a reativação da linha de ônibus que atendia ao bairro Pasto dos Reis. O vereador justifica o pedido destacando que a prestação desse serviço é obrigação do poder público e que muitos cidadãos carecem desse tipo de serviço no bairro, seja a trabalho ou outra finalidade de locomoção.

Nova Friburgo revisa Plano Diretor

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável iniciou, dia 19, no plenário da Câmara, a discussão do Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo. O objetivo é debater propostas macroestratégicas de reordenamento do município, obedecendo às diretrizes legais estabelecidas no Estatuto das Cidades.

O novo plano levará em consideração a Carta Geotécnica de Aptidão Urbana elaborada pelo Serviço Geológico do Rio de Janeiro, através do DRM, depois do evento climático de 2011 na Região Serrana, e deve ser pensado para até 2050.

Bombeiros em Lumiar

O vereador friburguense Francisco Barros (PHS) propôs uma indicação na qual cria condições para a instalação de um Destacamento do 6º Grupamento de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro no distrito de Lumiar. Na justificativa, o parlamentar considera a distância do distrito para a região central, onde está instalado o Quartel do 6º GBM e o aumento do fluxo de veículos e de acidentes na Estrada Serra-Mar, a RJ-142, recentemente recapeada.

CP no Alto (II)

Ainda sobre a instalação de nova Comissão Processante, o prefeito Carmod Bastos (PT) afirmou que apenas o repasse de janeiro foi de R$ 128 mil, e, agora, os demais repasses já alcançaram o valor de R$ 158 mil. “Penso que esta ação dos vereadores de oposição, de moverem um processo de cassação por motivo claramente sem justa causa, não deixa dúvidas quanto a seus interesses de manipulação política que tentam promover ao município”, exclamou o prefeito.

CP no Alto (II)

Ainda sobre a instalação de nova Comissão Processante, o prefeito Carmod Bastos (PT) afirmou que apenas o repasse de janeiro foi de R$ 128 mil, e, agora, os demais repasses já alcançaram o valor de R$ 158 mil. “Penso que esta ação dos vereadores de oposição, de moverem um processo de cassação por motivo claramente sem justa causa, não deixa dúvidas quanto a seus interesses de manipulação política que tentam promover ao município”, exclamou o prefeito.

Câmara aprova regimento Elenf

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão do dia 18 de março, o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Nova Friburgo (Elenf), proposto pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Foram designados pelo presidente, vereador Márcio Damázio (PSD), os vereadores Marcelo Verly (PSDB) e Professor Pierre (PDT), respectivamente, para as funções de coordenador geral e coordenador pedagógico da Elenf.

O primeiro curso será de Informática no Legislativo, ministrado pela servidora Sílvia Rocha, responsável pelo setor de Tecnologia de Informação da Câmara, dias 26 de março e 2 de abril, das 14h às 18h, no plenário. Serão oferecidas 21 vagas destinadas aos gabinetes dos parlamentares, uma para a Secretaria de Expediente e quatro vagas para o público externo.