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WebDev O juiz Alexandre Chini Neto multou, em R$ 15 mil, o senador Marcelo Crivella (PRB), por propaganda eleitoral antecipada, durante a entrega de retroescavadeiras em oito municípios do Noroeste e Norte do estado, no dia 10 de março. Foi a primeira multa recebida, este ano, pelo potencial candidato ao governo do estado. Para o magistrado, “a entrega de retroescavadeiras vinculada a um compromisso de fidelidade no dia da eleição é ato de propaganda eleitoral” e os atos de Crivella “revelam nítida promoção política eleitoral”. Cabe recurso ao colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Por unanimidade, o TRE-RJ multou o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 682 mil por promoção pessoal em propaganda do Partido da República na TV e no rádio, em outubro de 2013. O valor da multa foi fixado tomando-se como base o menor custo de propaganda de 30 segundos na TV, equivalente, na época, a R$ 46,411 mil por inserção. No rádio, a multa foi de R$ 25 mil por mensagem veiculada. O PR também foi condenado ao pagamento de multas no total de R$ 464,1 mil e perdeu o direito à propaganda pelo tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções irregulares. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A Corte entendeu que houve “desvirtuamento da propaganda político-partidária, por meio da utilização do espaço veiculado para fins de promoção pessoal, com caráter notadamente eleitoral”. De acordo com o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, nas inserções de TV exibidas dias 14 e 16 de outubro do ano passado, Garotinho teve “o nítido propósito” de realizar propaganda negativa do atual governo, incutindo no eleitorado “a ideia de que a continuidade do governo do PMDB representaria a manutenção dos problemas relatados” e se apresentando como “o mais apto para solucionar tais mazelas”.
Em relação às propagandas transmitidas dias 18 e 21 de outubro, o magistrado destacou o bordão “Pra ser bom de verdade, tem que ser bom pra todo mundo” e afirmou que o objetivo era destacar Garotinho.
