A deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil – RJ) é coautora do Projeto de Lei 6.222/2025, que institui, em todo o país, a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro.
O PL cria o primeiro marco legal nacional para organizar e fortalecer ações de prevenção, enfrentamento e superação da violência contra mulheres e meninas. A proposta integra datas internacionais já consolidadas, como 25/11 e 10/12, ao calendário brasileiro e alinha o país à campanha global dos “16 dias de ativismo”, reconhecida pela ONU, ampliada aqui para 21 dias.
A mobilização inclui campanhas educativas, formação, comunicação pública, ações territoriais e articulação permanente entre União, estados, municípios e sociedade civil. O projeto também inova ao reconhecer a violência digital como dimensão obrigatória, diante do avanço de crimes praticados no ambiente online.
Sobre a iniciativa, a deputada Daniela do Waguinho afirmou: “Esse PL cria um marco permanente no Brasil. Organiza, fortalece e dá continuidade às ações de enfrentamento à violência, incluindo a violência digital, que é uma das maiores ameaças às nossas meninas. É um passo necessário para proteger mais mulheres e salvar mais vidas.”
Com o PL 6.222/2025, o Brasil passa a contar com um período oficial, contínuo e integrado para mobilizar toda a sociedade na defesa das mulheres e na promoção de políticas públicas de prevenção e proteção.