Decisão de ministro provoca suspense no caso do prefeito de Nova Friburgo

O juiz federal de primeiro grau, inicialmente, negou o pedido do MPF para o afastamento e determinou buscas e apreensões, constatando elementos que demonstraram a manipulação e a sonegação de documentos. Por isso, ordenou o afastamento em novembro passado. “É simplesmente contraproducente requisitar a sua apresentação, pois mesmo com uma ordem judicial de busca e apreensão, com advertência expressa de colaboração, o requerido [o prefeito] ocultou ou sonegou tal expediente”, disse o magistrado.

Houve recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que manteve o afastamento. Em novo pedido de suspensão ao STJ, a defesa do prefeito alegou que, ao não estabelecer prazo para o afastamento, a decisão feriu a regra da proporcionalidade, porque a tramitação judicial seria morosa e o mandato eletivo tem prazo, o que representaria abuso de poder.

O afastamento baseou-se no artigo 20 da lei 8.429/92. O ministro Pargendler esclareceu que a sua aplicação deve ser estrita quando se trata de afastamento de titular de mandato eletivo, “considerada a temporalidade do cargo e a natural demora na instrução da ação”. Para o presidente do STJ, o afastamento sem fundamento pode constituir uma interferência indevida do Poder Judiciário, causando instabilidade política. Assim, concluiu o ministro, a decisão judicial deve produzir efeitos com temperamento. “A instrução da ação de improbidade administrativa precisa ter um prazo razoável, para evitar que a duração do processo constitua, por si só, uma penalidade”, advertiu.

Segundo informações de advogados de Dermeval Neto, nos próximos dias será apresentado um recurso ao Supremo Tribunal de Justiça (STF). Entre outros pedidos, a defesa pedirá à mais alta corte do país o retorno imediato do prefeito afastado.

Enquanto as questões judiciais não são resolvidas, a Prefeitura de Nova Friburgo vem sendo comandada pelo presidente da Câmara Municipal, Sérgio Xavier. Nas últimas semana, o prefeito em exercício tem enfrentado novos problemas com as chuvas na cidade.