Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
A Lei Maria da Penha completou 18 anos no dia 7 de agosto e gerou impacto histórico nas políticas públicas do país. Pensando em soluções para os desafios atuais, que envolvem a prevenção do feminicídio e o acolhimento às vítimas da violência de gênero, a Defensoria Pública do Rio se uniu a representantes de diversos setores na assinatura da Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro. A solenidade ocorreu na Sala Cecília Meirelles, no Centro.
Estavam presentes à cerimônia o governador do Estado, Cláudio Castro; a primeira-dama do Estado, Analine Castro; a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar; a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade de Gênero da Procuradoria Geral do Estado, Fernanda Mainier; a coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha, major Bianca Ferreira; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Adilson Faria; a defensora pública-geral do Estado, Patrícia Cardoso, dentre outras autoridades e representantes da sociedade civil.
A Secretaria de Estado da Mulher aponta que, entre janeiro e maio de 2024, ocorreram 46 feminicídios e 181 tentativas de feminicídio em todo o estado — um dado alarmante. A assinatura da carta-compromisso, da qual a DPRJ é signatária, é uma das quatro iniciativas que foram destacadas neste Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento às violências contra meninas e mulheres. Os demais destaques foram o decreto de reservas de vagas para vítimas de violência doméstica em contratos licitados pelo Estado; o lançamento da Sala Lilás Virtual; e o Protocolo Lilás no 190.
No evento, a defensora pública-geral do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, afirmou que os avanços obtidos ao longo dos 18 anos da Lei da Maria da Penha são a base para as próximas ações estratégicas:
“Esse olhar para o passado nos ajuda a entender que avançamos muito em 18 anos. É uma legislação recente e, antes, ainda não existia um instrumento jurídico eficaz. O cenário mudou, mas ainda existe um caminho muito árduo em prol da defesa das mulheres. Para que a gente possa mudar o rumo dessa história, é preciso um trabalho em rede, com planejamento. Que sigamos juntas e unidas em prol das mulheres que precisam tanto de nós, as instituições públicas”, afirmou Cardoso.
A carta-compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro faz parte da campanha Conectadas em Rede, da qual a Defensoria Pública participa, e tem como objetivo unir esforços de mobilização de setores públicos, privados, entidades de classe e setores da sociedade civil organizada.
“Cada mulher que sofre violência deve saber que não está sozinha e que tem onde encontrar apoio e proteção”, diz um trecho da carta-compromisso. Outro trecho do documento ressalta: “Ao assinar esta carta, reafirmamos nosso compromisso inabalável com a construção de um Rio de Janeiro onde meninas e mulheres possam viver livres do medo, da violência e da ameaça de feminicídio, em um ambiente seguro, respeitoso e igualitário (…), garantindo um futuro melhor para todas as mulheres e, consequentemente, para toda a sociedade fluminense”.
Fotos: João Pedro Pereira
