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Com uma importante atuação no setor agropecuário fluminense, responsável por, dentre outras coisas, inspecionar os produtos de origem animal no Rio, a Defesa Agropecuária do estado, uma das Superintendências da Secretaria de Agricultura, foi oficialmente considerada de interesse público é serviço essencial na área da saúde.
Sancionada no dia 26 de setembro pelo governador Cláudio Castro (PL), a Lei 10.517/2024, que dispõe sobre a iniciativa, é de autoria dos deputados Jair Bittencourt (PL) e Bruno Boaretto (PL).
Os autores reafirmaram a importância da medida, que visa, sobretudo, reconhecer o trabalho dos fiscais e agentes de fiscalização agropecuária. “A aprovação desta lei é uma vitória para todo o setor. Os profissionais da Defesa atuam com muito empenho, fiscalizando de forma minuciosa a origem dos alimentos, e todo esse trabalho é para garantir a segurança alimentar da população fluminense. Sem dúvidas, merecem ser valorizados“, disse o deputado Jair Bittencourt.
O deputado Bruno Boaretto reiterou a importância da sanção do governador, que irá permitir a criação de políticas públicas para atuar de forma preventiva, protetiva e previsiva na vida do produtor agropecuário. “A população está cada vez mais interessada em saber a procedência dos produtos que consomem e são os profissionais da defesa os responsáveis por essa garantia, por isso, merecem nosso reconhecimento e valorização”, defendeu Boaretto.
Os autores relembraram ainda que a atuação da Superintendência é essencial para garantir a seguridade da sanidade vegetal e animal e o controle das zoonoses e das doenças transmitidas por alimentos.