A deputada federal Daniela do Waguinho é coautora do Projeto de Lei 2478/2026, que estabelece regras mais rígidas para a publicidade e a divulgação de apostas online no Brasil, com foco na proteção de famílias, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta chama atenção para o crescimento da exposição das apostas em diferentes plataformas, como redes sociais, transmissões esportivas e conteúdos de influenciadores digitais, muitas vezes associando o setor à ideia de ganho fácil e rápido.
Segundo a parlamentar, essa realidade tem gerado impactos preocupantes na sociedade, como o aumento do endividamento de famílias, agravamento de problemas de saúde mental e o estímulo precoce ao comportamento de risco entre jovens.
O projeto não propõe a proibição das apostas, mas sim a criação de regras mais claras e responsáveis para sua divulgação, combatendo a publicidade abusiva e proibindo a associação dessas plataformas à ideia de renda garantida ou enriquecimento fácil.
Além disso, a proposta prevê mecanismos de proteção para pessoas em situação de risco, reforçando a necessidade de responsabilidade social no setor. Para a deputada, o objetivo central é equilibrar liberdade econômica com proteção social.
“Não se trata de proibir, mas de proteger. Nenhum lucro pode estar acima da saúde mental, da dignidade e do futuro das pessoas”, destaca Daniela do Waguinho. O PL 2478/2026 segue em tramitação na Câmara dos Deputados.