No último dia 25 de agosto, o deputado Bruno Boaretto esteve na sede do Detran-RJ, para anunciar junto ao presidente Vinícius Farah que a lei aprovada por unanimidade na Alerj, garantindo a isenção do pagamento de uma nova taxa (Duda) em caso de reprovação no primeiro exame prático para retirada da CNH, já está em pleno vigor.
“Essa é mais uma vitória para o cidadão do Rio de Janeiro e agradeço ao presidente do Detran e a toda a equipe pela dedicação em fazer valer esse direito à população de todo o estado”, disse Boaretto.
Além disso, quem foi reprovado no primeiro exame prático e precisou pagar uma nova taxa após a publicação da lei no Diário Oficial, em 8 de julho, poderá solicitar reembolso diretamente ao Detran. Essa lei, de autoria do deputado Bruno Boaretto, tem como objetivo ajudar os contribuintes a organizarem suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ. Ao serem reprovados no primeiro exame prático, muitos desistem do sonho de obter a habilitação por não terem condições de arcar com novos custos. A isenção vai beneficiar quem depende da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos.