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Jornal da Região 
O deputado federal Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 1844/2021 essa semana na Câmara dos Deputados. O objetivo do PL é convocar a União a cofinanciar com os estados e municípios, o benefício auxílio-funeral, uma vez que a realidade orçamentária de muitos entes não permite que sejam fornecidos os serviços que garantam uma despedida digna, como urna funerária, velório e sepultamento.
De acordo com o parlamentar a Lei nº 8.742 de 1993 afirma que em caso de óbito, a assistência social deve fornecer às famílias os chamados benefícios eventuais. Essa norma colocou como responsáveis os estados, municípios e DF. Porém a Constituição diz que União não pode abdicar de seu papel de exercer a coordenação e execução das ações governamentais na área da assistência social.
“Meu Projeto de Lei tem o objetivo de melhorar a norma de 1993, já que muitos municípios e estados não conseguem cumprir. Não crio um novo auxílio, apenas faço valer a Constituição e tento ajudar as famílias no momento mais difícil”.
Segundo Luiz Antônio, esse PL foi pensado após reunião com Berna Almeida, que preside um instituto com o seu nome, que presta assistência a pessoas com doenças degenerativas, Alzheimer, Parkinson e demências em geral.
Berna afirma que a sua organização atende o Brasil inteiro e esse auxílio-funeral é muito importante.
“É normal quem tem um familiar com uma doença degenerativa se tornar cuidador. Essa pessoa fica anos a fio cuidando do ente querido, perde emprego, vive com metade ou um quarto do salário daquele parente e os recursos acabam. Um dia esse familiar falece, o INSS automaticamente corta o benefício e o cuidador não tem como arcar com as despesas que o falecido deixa, inclusive um sepultamento digno“.
Deputado assina apoiamento de Projeto de Lei de Norma Ayub
O deputado federal Luiz Antônio Corrêa assinou um apoiamento referente ao Projeto de Lei 9981/2018, da Deputada Norma Ayub (DEM/ES). O apoiamento foi pra que o PL não passe pelas Comissões e seja enviado direto para o Plenário.
O Projeto trata da inclusão dos pagamentos a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos nas deduções permitidas para o cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
“Hoje muitas famílias possuem cuidadores para seus entes mais idosos e não podem pagar plano de saúde, então, é justo que esse gasto possa ser declarado no IR”, afirmou o parlamentar.
