Deputado Luiz Lima quer criar Zona Franca da Indústria da Moda Íntima em sete municípios da região

Elaborado com a participação e consultoria da delegada Danielle de Barros, o deputado federal Luiz Lima (PSL) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nos municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Sumidouro e Nova Friburgo, todos no Estado do Rio de Janeiro.

Com características de livre comércio de exportação e de importação e de incentivos fiscais especiais, o objetivo do PL é de favorecer as atividades da indústria de confecção da Moda Íntima na região e fomentar a economia.

De acordo com a descrição do projeto, será aplicado à Zona Franca da Indústria da Moda Íntima o regime tributário, cambial e administrativo previsto pela legislação vigente para a Zona Franca de Manaus. Somente usufruirão do regime tributário, cambial e administrativo as empresas efetivamente destinadas à confecção de vestuário de moda íntima, assim como seus fornecedores de matérias-primas e outras empresas em que se realizem etapas intermediárias de processos produtivos da indústria da Moda Íntima.
As isenções e benefícios da Zona Franca da Indústria da Moda Íntima serão mantidos até 31 de dezembro de 2076.

O segmento têxtil é um dos mais importantes da indústria brasileira, sendo o quinto maior de todo o mundo e constituindo a cadeia mais completa de todo o Hemisfério Ocidental. É o segundo maior gerador de empregos na indústria nacional, responsável por 16,7% dos postos de trabalho e por 5,7% do faturamento de nossa indústria de transformação. Por sua vez, o setor de moda íntima é um dos mais pujantes de toda a cadeia têxtil, sendo, inclusive, responsável pela manutenção neste ano da demanda em níveis superiores ao de 2018.

“A criação da Zona Franca de Manaus – ZFM, há mais de cinquenta anos, representou um divisor de águas nas políticas de desenvolvimento regional seguidas pelo Brasil. O êxito do funcionamento desse enclave de livre comércio provou o acerto da ideia de fornecer subsídios a determinadas atividades em troca de ganhos econômicos e sociais decorrentes de maior criação de emprego e renda em regiões geograficamente limitadas”, informou o deputado Luiz Lima.

A localização proposta é justificada pelo fato de o polo de Confecção de Nova Friburgo – englobando as sete cidades mencionadas anteriormente – produzir 114 milhões de peças de moda íntima por ano, cerca de 25% do total nacional, gerando aproximadamente 20 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

“É uma região estratégica para a importação de matérias-primas e a exportação de produtos acabados, dadas a excelente infraestrutura física, em termos de transportes, telecomunicações e energia e a disponibilidade de mão de obra especializada e instruída. Em 2017, o setor de vestuário e acessórios de Nova Friburgo contava com 9.040 trabalhadores formais, o que representa 18% do total de empregados com carteira assinada do município. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 7% no total de pessoas empregadas formalmente. Tenho certeza que o deputado Luiz Lima vai lutar muito pela aprovação deste projeto de lei, que trará inúmeros benefícios para a região serrana”, finalizou Danielle.