Deputado pede critérios mais justos na distribuição dos recursos estaduais aos municípios

O deputado estadual Jair Bittencourt (PL) solicitou ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL), a adoção de novos critérios na programação dos repasses estaduais aos municípios. O parlamentar pede que sejam avaliados a demanda populacional, o recebimento de royalties e a renda per capita, com objetivo de diminuir o desequilíbrio econômico entre cidades com características similares.

O pedido foi feito por meio da Indicação Legislativa Nº 465/2025, protocolada na Alerj. “O que queremos é estabelecer critérios mais justos e equitativos na distribuição dos recursos estaduais aos municípios, considerando não apenas a população total, mas também fatores econômicos que impactam diretamente na qualidade de vida da população”, considerou.

Bittencourt explica que existem situações de municípios com densidade populacional similar e realidades econômicas bastante distintas, como por exemplo, Carapebus e Italva, ambos com menos de 15 mil habitantes. Enquanto o primeiro recebeu, no último exercício, mais de R$100 milhões em royalties, o segundo recebeu pouco mais de R$2 milhões.

“Os municípios que recebem maiores quantias de royalties possuem maior capacidade de investimento em infraestrutura, saúde, educação e serviços básicos, resultando em melhores índices de desenvolvimento humano (IDH). Por outro lado, municípios com densidade populacional semelhante, mas sem receitas expressivas de royalties, permanecem em situação de vulnerabilidade social, com baixo IDH e dificuldades na prestação de serviços essenciais”, justificou o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, “a adoção dos critérios sugeridos contribuirá para uma redistribuição mais justa dos recursos estaduais, promovendo maior equidade do desenvolvimento regional e melhorias na qualidade de vida da população”.