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Jornal da Região Após uma série de mudanças, entendimentos e negociações, a Câmara dos Deputados enfim aprovou o Projeto de Lei 1.026/24, que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e estabelece a reoneração gradativa dos tributos para 29 setores até zerar os benefícios em 2027.
Como alinhado, o custo do programa será de R$ 15 bilhões até 2026 ou R$ 5 bilhões por ano. No entanto, o número de atividades beneficiadas foi reduzido de 44 para 29.
A relatora do PL na Câmara dos Deputados, a deputada federal Renata Abreu, já tinha fixado em R$ 15 bilhões o custo para manter os benefícios entre os anos de 2024 e 2026. Na aprovação, também foi retirada a retomada gradual dos impostos, proposta pelo governo, e a proibição de incentivos para empresas com lucro real. A matéria agora segue para o Senado Federal, que terá a senadora Daniella Ribeiro como relatora.
No momento da aprovação, Renata não conteve a emoção. “A aprovação mantém viva a essência do Brasil e do setor de Turismo e Eventos. Gostaria de agradecer a todos os parlamentares. Sabemos que nosso sonho era manter os 44 CNAEs e nenhum tipo de escalonamento, mas precisamos, às vezes, entender que um bom acordo é necessário para que não tenhamos insegurança jurídica e prejuízos para o setor. O Perse se mantém vivo e graças a união de todos”, disse ela.
Em sua apresentação, Renata Abreu pediu aos deputados a aprovação do PL 1.026 na forma do substitutivo que podemos ter acesso AQUI. “O que queremos é um ressarcimento para o setor que mais contribuiu para o Brasil no último ano. O Turismo tem potencialidades econômicas que dão inveja para o mundo. Peço que a Casa olhe com atenção aqueles projetos que valorizam o setor que, por sua vez, nunca teve nenhum tipo de benefício ou incentivo”, disse Renata.
A relatora destacou que o que esteve em debate hoje foi apenas uma compensação para manter vivo os empregos e o setor que é cara do Brasil. “É a união de todo um setor que fez com que aprovássemos esse projeto. E a nossa luta continua hoje! Tivemos que fazer uma adequação orçamentária. Nosso sonho era manter toda a regra constituída no início do programa, mas sabemos que a política é um momento de composição para não perdermos a essência do projeto”, destacou a relatoria.
De acordo com o projeto enviado pelo governo, apenas 12 setores poderiam ter redução gradual do benefício, entre eles: produções musicais, teatrais e de congressos, bares, restaurantes e hotéis. A relatora, porém, retomou a ideia da lei original, beneficiando até 44 setores de eventos e turismo. No entanto, após uma série de debates, o número de atividades beneficiadas entre os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), passou de 44 para 29.
