Desembargador pede cassação do mandato do governador e presidente da Assembleia Legislativa

Desembargador Peterson Barroso Simão

Desembargador Peterson Barroso Simão

A contratação de milhares de pessoas para cargos secretos no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) desequilibrou a eleição para governador do estado em 2022, configurando abuso de poder político e econômico. Com esse entendimento, o desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, votou para cassar os mandatos do governador Cláudio Castro (PL); do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB); e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do desembargador Marcello Granado. De acordo com os autores das duas ações de investigação judicial eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o candidato derrotado Marcelo Freixo, o esquema ajudou Castro e Pampolha a vencer a eleição para governador de 2022.

Em seu voto, Peterson Barroso Simão apontou que as contratações foram feitas sem critérios, tanto que houve acumulação indevida de cargos por servidores e pagamentos a pessoas de outros estados e até presos.

Os contratados recebiam os salários em dinheiro vivo, para burlar a fiscalização. E não havia acompanhamento da contraprestação dos serviços e dos projetos na Ceperj e na Uerj, conforme o desembargador.

Dessa maneira, disse ele, as contratações violaram os princípios da moralidade, da transparência e da impessoalidade na administração pública.

Em sustentação oral, o advogado Eduardo Damian, que defende Cláudio Castro na ação, afirmou que os cargos secretos não desequilibraram a eleição. Isso porque Castro teve 2,6 milhões de votos a mais do que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PT). Damian também apontou que a Ceperj e a Uerj têm autonomia administrativa. Portanto, o governador não deveria responder por supostas irregularidades nesses órgãos.

Em nota, Cláudio Castro afirmou que as supostas irregularidades aconteceram antes do período eleitoral. E ressaltou que suspendeu os pagamentos aos projetos da Ceperj logo que soube das suspeitas de ilicitudes.

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