O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Riode Janeiro (Detro-RJ) publicou em Diário Oficial da última sexta-feira, 31 de janeiro, um documento que formaliza a necessidade e a viabilidade da concessão dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal por ônibus no estado. O documento marca mais uma etapa de tramitação do processo de licitação no órgão e abre espaço para o envio de sua minuta aos órgãos de controle estaduais, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Procuradoria-Geral do estado (PGE-RJ).
O chamado Ato de Justificativa de Conveniência da Outorga de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo Intermunicipal por Ônibus informa oficialmente à população fluminense a intenção do Detro-RJ em realizar a licitação das linhas de ônibus intermunicipais, a primeira a abranger todo o estado, com exceção das linhas que partem do terminal da Barra da Tijuca, na Zona Oeste carioca, já licitadas anteriormente. O documento também apresenta as razões para a transferência da operação à iniciativa privada, prevista para durar 15 anos sob o modelo de concessão.
Entre os benefícios da proposta, destacam-se a agilidade para a construção de um serviço de transporte mais eficiente e a economia de recursos que seriam necessários a um modelo operado diretamente pelo governo estadual.
Com a publicação, o próximo passo para a licitação será o envio de uma minuta do edital para a Secretaria estadaul de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram-RJ) e, posteriormente, para revisão junto a órgãos de controle do Estado do Rio de Janeiro. Após a aprovação, a minuta seria transformada em um edital definitivo e publicada no Diário Oficial, dando início à concorrência pública entre empresas e consórcios empresariais interessados.
O que vai mudar:
Quase todas as 1.100 atuais linhas de ônibus intermunicipais fluminenses serão afetadas pela licitação. O objetivo é que os serviços deixem de funcionar em regime de permissão e passem a operar sob regime de concessão. Com isso, as empresas passarão a cumprir regras mais rígidas e claras de qualidade.
LINHA CORDEIRO X ALÉM PARAÍBA (MG)
Umas das principais linhas de ônibus, da RJ-160, entre as cidades de Cordeiro, Cantagalo, Carmo e Além Paraíba (MG), foi desativada em 2020, devido a pandemia de covid-19. De lá pra cá, são pelo menos 4 anos que a linha (antes sob direção da EMPRESA BRASIL) não retornou as suas atividades. Desde então, moradores que tinham emprego em outras cidades precisaram obter novas formas de chegar ao trabalho. Além disso, visitantes vindos de outros municípios, também deixaram de movimentar o turismo das cidades.
Segundo a empresa BRASIL, ela não detém mais os direitos de trafegar pela linha de ônibus. Dessa forma, outra empresa interessada poderia fazer o trajeto novamente. No entanto, é preciso que prefeituras locais e o DETRO-RJ trabalhem juntos para garantir o novo transporte para essa região.