Dia do Conselheiro Tutelar em Cantagalo

Para o presidente do CMDCA, Sérgio Campanate, o seminário é uma grande oportunidade para troca de experiências entre conselheiros de vários municípios, que aproveitam para debater seus problemas comuns. “Isso, sem falar que a palestra sobre a Resolução 139, do Conanda, veio em momento oportuno para esclarecer dúvidas que são de todos nós, até porque ano que vem, além das eleições municipais, a população também será responsável por eleger os novos conselheiros tutelares em Cantagalo”, disse.

O consultor Sérgio Henrique Teixeira apresentou a Resolução 139, do Conanda, como um instrumento que vai redesenhar a figura dos conselhos tutelares pelo país, organizando-os em todos os municípios e, entre outras coisas, “estabelecer dotação específica para a implantação, manutenção e funcionamento dos conselhos tutelares e custeio de suas atividades”.

O processo eleitoral, no entanto, permanecerá através de voto facultativo e secreto, com fiscalização do Ministério Público e mandato de três anos. Mas, agora, para se candidatar, o aspirante a conselheiro deverá comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e comprovação de conclusão do ensino fundamental.