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WebDev Proposta para o ‘Orçamento Participativo’
Em audiência pública realizada no último dia 31 de julho, na Biblioteca Pública Municipal José Naegele, os moradores de Euclidelândia, terceiro distrito de Cantagalo, definiram as prioridades do distrito para inclusão no orçamento municipal dos próximos quatro anos – 2014 a 2017 –, conforme propõe o programa ‘Orçamento Participativo’, instituído pelo Governo Municipal e que teve a primeira edição realizada no último dia 26 de julho, em Santa Rita da Floresta, segundo distrito.
O secretário de Governo e Planejamento, Márcio Longo, foi responsável pelas explanações técnicas e por intermediar a participação popular com o governo. Ele também, a exemplo do que fez em Santa Rita da Floresta, entregou à comunidade uma espécie de carta assinada pelo prefeito onde explica a proposta do programa ‘Orçamento Participativo’, dando destaque ao seu amparo legal e previsão na própria Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que prevê uma divisão de responsabilidades entre governo e sociedade.
Os moradores do terceiro distrito ficaram sabendo que a Prefeitura tem, por estimativa, um montante de R$ 21,8 milhões, calculados em valores de junho deste ano, para aplicar em investimentos no município num período de quatro anos. Esse montante é referente apenas a recursos próprios, não contemplando convênios com outras esferas de governo, que poderão se somar a esses valores no futuro. Desse total, R$ 3,270 milhões serão destinados, no período – 2014/2017 –, a Euclidelândia, o que representa cerca de 15% do total. “Reservamos, do montante geral, 40% para aplicação na cidade e bairros adjacentes e os restantes 60%, que são a maior fatia, para os demais quatro distritos, beneficiando, cada um, com 15%. É uma forma de fazer justiça e de cumprir o que o prefeito Saulo Gouvea solicitou, que é ouvir as comunidades para saber onde deverão ser investidos esses recursos. Por isso, estamos aqui”, esclareceu Longo.
No período compreendido – 2014 a 2017 –, a Prefeitura estima arrecadar, pelo menos, R$ 380.265.472,79, enquanto que a despesa, também por estimativa, deverá ficar em R$ 367.939.257,36, o que garantirá ao município um superávit de R$ 12.326.215,43, chamado pelo secretário municipal de Governo e Planejamento, Márcio Longo, de “reserva de contingência”, ou seja, são recursos guardados para eventualidades, uma espécie de “remédio administrativo-financeiro” para contornar as ocorrências incertas e imprevisíveis que poderão ocorrer no futuro.
PROPOSTAS CONTEMPLADAS
Construção de um centro social no Loteamento Saint Clair (terreno é da municipalidade); Construção de uma capela mortuária; Muro de contenção na rua de acesso ao bairro Industrial; Áreas de lazer nos bairros Maravilha e Industrial; Restauração do prédio da antiga estação ferroviária e implantação de um memorial a Euclides da Cunha, escritor nascido no distrito; Obras de revitalização, com muro de contenção, na avenida de acesso ao distrito, passando pela portaria da Votorantim Cimentos; Pavimentação de duas ruas no Loteamento Purger; Reurbanização da Praça Antônio Felipe Gaspari, no Centro do distrito; Revisão da rede de esgotos e implantação de rede elétrica de baixa tensão na Rua A, no bairro Maravilha; Ambulância para plantão na UBSF Eolo Caldas Capibaribe (Saúde da Família); Construção de pontos de ônibus com cobertura; e Pavimentação da área de manobra (rotatória) na parte final do bairro Industrial.
