Drogas e impunidade

Não faz sentido falar em liberação da maconha num momento em que, em defesa da vida, até o consumo de cigarros vem sendo duramente combatido, tratado quase que como um comportamento criminoso.

Nada na natureza é um mal em si. É o homem quem a manipula para transformar os seus elementos em produtos que podem ser benéficos ou prejudiciais à saúde.

Estudos demonstram que a maconha pode ser utilizada para fins terapêuticos. Mas descriminalizar o seu consumo para fins recreativos não trará quaisquer benefícios à sociedade.

Como deputado federal, apresentei, na Câmara, o projeto de lei 6.073/2009 para alterar a lei que, em 2006, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Propus que os usuários com elevado grau de dependência, a ponto de serem considerados, de acordo com laudos médicos, incapazes de tomar decisões pessoais, deveriam ser submetidos a tratamento de saúde especializado e obrigatório.

Defendi, também, que os traficantes recebessem penas compatíveis com a gravidade dos danos causados pelas substâncias por eles comercializadas, a partir de uma classificação do Ministério da Saúde, estabelecendo o grau de dependência física e psíquica proporcionado por cada tipo de droga.

Foi um grande avanço a nova lei passar a tratar os dependentes de drogas como casos de saúde pública. Sugeri, inclusive, que eles fossem cadastrados no Ministério da Saúde para receber tratamentos gratuitos. Mas, como lidar com aqueles que não cumprem as penas alternativas que substituíram as de prisão por porte de drogas? Não há sanção contra isso na nova lei. Em meu projeto, defendi que o juiz possa determinar a prisão, por até 30 dias, daqueles que não as cumprirem. E que possa determinar tratamento não somente para os dependentes considerados incapazes, mas, também, para os que, mesmo gozando de suas faculdades mentais, reincidirem, pela terceira vez, no crime de uso ou porte de drogas.

Sem essas alterações, a combinação drogas/impunidade permitida pela lei em vigor agravará ainda mais o problema.

 

*Marcelo Itagiba

O artigo acima está publicado no site http://www.vocepolitico.com.br/projeto/legalizacao-da-maconha em forma de debate com o escrito pelo cientista político