Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
O prefeito de Duas Barras, Fabrício Luiz Lima Ayres, acompanhado do secretário de Agricultura, Adilson Gonçalves Miguel Júnior (Juninho Canjica), encaminhou no dia 27 de setembro, para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei n.º 030/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal e vegetal no município de Duas Barras.
Se aprovada, a nova lei pretende estabelecer um procedimento de inspeção e fiscalização da qualidade e procedência dos produtos produzidos no município, como venda de hortaliças e legumes, mel de abelhas, pescados, ovos, queijos e laticínios em geral, obedecendo à legislação e as normas higiênico-sanitárias.
A partir da obtenção do registro, os produtores poderão comercializar os produtos diretamente aos consumidores finais ou no comércio em geral de nossa cidade. Com a chancela, também haverá possibilidade de venda para o Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com o prefeito Dr. Fabrício, a medida pretende incentivar e aumentar a produção e a venda dos produtores locais. “Será muito importante para os produtores certificarem que seu produto segue padrões de qualidade como técnicas corretas de manipulação e armazenamento. Com o selo SIM de qualidade, o produtor conquista a confiança do consumidor, aumentando as vendas e ainda aquecendo a economia local”, afirmou o prefeito.
O Secretário de Agricultura, Juninho, agradeceu o empenho da equipe da secretaria de agricultura e da procuradoria jurídica municipal que, com o apoio da secretaria de meio ambiente e da secretaria de fazenda, ajudaram a confeccionar o documento. Ele também acrescentou que, a partir da aprovação do dispositivo, será possível avançar para os próximos passos que possibilitam a realização da ‘Feira do Produtor Rural’ no Município.
Em tramitação na Câmara, o projeto ainda passará pela votação dos vereadores e, caso aprovado, retornará para a sanção do executivo municipal.
