Duas Barras teve parecer contrário na prestação de contas de 2022

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apreciou, em sessão plenária realizada no dia 28 de fevereiro, as contas de governo do exercício de 2022 de três municípios.

Em acórdãos proferidos após votação unânime, as prestações de contas de Carapebus e Rio das Flores receberam parecer prévio favorável à aprovação, enquanto Duas Barras recebeu parecer prévio contrário à aprovação. Todas as contas tiveram como relatora a conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins. Os documentos serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores para avaliação final.

A prestação das contas de governo sob responsabilidade do prefeito Fabricio Luiz Lima Ayres, de Duas Barras, recebeu parecer prévio contrário à aprovação, com três irregularidades, 14 impropriedades, 17 determinações e duas recomendações.

A primeira irregularidade refere-se à ausência de documentação contábil comprobatória e digitação das informações necessárias, por parte do jurisdicionado, no sistema do TCE-RJ, o que impossibilita a verificação do cumprimento de limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual e Leis específicas.

 

 

A segunda irregularidade versa sobre a impossibilidade de verificar se a conta do Fundeb apresentou, em 31 de dezembro, saldo suficiente para cobrir o montante dos recursos do Fundo não aplicados no referido exercício e que deveriam ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício de 2023.

A terceira irregularidade constatada foi a não criação do código de fonte de recurso específico para classificação dos recursos de que trata Cessão Onerosa. A ausência não permitiu verificar se os recursos recebidos foram aplicados de forma adequada, ou seja, em investimentos e despesas previdenciárias.

Capa: Prefeitura de Duas Barras. Crédito: Cleber Moraes