Edital de concessão da Cedae garante saneamento para 13 milhões de pessoas

O Governo do Estado do Rio de Janeiro trabalha com a data de 30 de abril de 2021 para realizar o leilão de concessão da Cedae. O edital de concessão da empresa foi publicado no dia 29 de dezembro, no Diário Oficial, e os interessados terão até 120 dias para apresentar suas propostas. O critério de licitação será o de maior outorga, cujo valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. A previsão é de que os contratos com as concessionárias sejam assinados até o fim do 1º semestre de 2021.

Como a Cedae será dividida em quatro blocos, uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento. Todas as informações sobre o processo de concessão podem ser conferidas no site www.concessaosaneamento.rj.gov.br.

O edital conta com a participação de 35 cidades no processo de concessão, que prevê a universalização do saneamento básico para 13 milhões de pessoas em 12 anos, com o investimento de R$ 25 bilhões só neste período. No tempo total da concessão, que é de 35 anos, serão investidos R$ 30 bilhões e gerados 46 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, serão investidos R$ 57 bilhões em manutenção e operação do sistema, o que inclui pagamento de salários, compras de materiais e equipamentos, recolhimento de impostos e energia, por exemplo.

BLOCOS CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DA CEDAE

Bloco 1 – Zona Sul do Rio de Janeiro + São Gonçalo, Aperibé, Miracema, Cambuci, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Magé, Maricá, Itaocara, Itaboraí, Rio Bonito, São Sebastião do Alto, Saquarema, São Francisco de Itabapoana, Tanguá.
Bloco 2 – Rio de Janeiro (Barra e Jacarepaguá), Miguel Pereira, Paty do Alferes
Bloco 3 – Rio de Janeiro (Zona Oeste), Piraí, Rio Claro, Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Pinheiral
Bloco 4 – Rio de Janeiro (Centro e Zona Norte), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti

A concessão prevê que em 19 municípios da Região Metropolitana a distribuição de água e tratamento de esgoto passam a ser de responsabilidade da iniciativa privada por um período de 35 anos, enquanto a captação e o tratamento de água ficam com a Cedae, que continuará existindo para este fim, com expectativa de receita de R$ 2 bilhões.

Em 16 municípios do interior, além dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, a captação e o tratamento de água também passarão a ser de responsabilidade da iniciativa privada pelos mesmos 35 anos.

ALGUNS INVESTIMENTOS:

As comunidades não atendidas pelo serviço público de saneamento são um dos principais focos. Os concessionários terão obrigação de investir pelo menos R$ 1,8 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro.
O meio ambiente também sairá ganhando, com investimentos em projetos para a Baía de Guanabara, Rio Guandu e complexo lagunar da Barra da Tijuca.
Na Baía de Guanabara serão aplicados R$ 2,6 bilhões, nos cinco primeiros anos, para atacar as causas da poluição.
No Rio Guandu serão aplicados R$ 2,9 bilhões nos cinco primeiros anos.
No Complexo Lagunar da Barra da Tijuca serão aplicados R$ 250 milhões.