Em Cantagalo, prefeitos divulgam nota de repúdio em apoio a Carmod Bastos

O primeiro a levantar a questão e a sugerir que os prefeitos, solidários ao colega, devessem se manifestar oficialmente, foi o prefeito de Cordeiro, Salomão Lemos Gonçalves. “É inaceitável vermos o que está acontecendo com o nosso colega e não fazermos nada. Essas atrocidades políticas e ilegais das quais ele, hoje, é vítima, poderão nos afetar no futuro. Para mim, é uma agressão à democracia”, disse o prefeito de Cordeiro, que, imediatamente, recebeu apoio do grupo de prefeitos presentes, que, rapidamente, elaborou uma nota repudiando as “manobras” realizadas pela Câmara Municipal de São Sebastião do Alto para tirar Carmod Bastos do poder.

Na nota, os cinco prefeitos fazem referência à eleição de Carmod Bastos nas eleições de 2012, pela vontade popular, e a insatisfação do grupo político de oposição, que comandava o município por 24 anos. “Incumbiu-se (o grupo político de oposição) da missão única de obstar sua governabilidade, sem medir custos e consequências para tanto”, diz a nota, que faz referência à aprovação, em 9 de maio deste ano, pela Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, de uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) permitindo o afastamento do prefeito pelo simples recebimento de uma denúncia, o que, de fato, aconteceu, embora, hoje, Carmod Bastos esteja de volta ao cargo por força de uma liminar judicial.

Na nota, os prefeitos também classificam a medida como inconstitucional, informando que “o afastamento sumário não respeita, sequer, o prévio direito do exercício do contraditório e da ampla defesa.” E continua: “(…) o quórum exigido pela emenda à Lei Orgânica é o de 2/3, que, na Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, composta por nove vereadores, equivale a seis membros da Casa Legislativa, que, não por coincidência, é exatamente o número de vereadores que servem, não à população, mas ao referido grupo que, em São Sebastião do Alto, se intitula dono de todo o poder”.

A nota finaliza afirmando que os prefeitos repudiam a atitude da Câmara, chamada de “atos abusivos”, e reafirma que Carmod Bastos mantém “o compromisso de governar (…) por meio de práticas lícitas voltadas para a população, em busca do bem comum, (…) e conta com apoio de todos os demais prefeitos da região.”