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[MATÉRIA ATUALIZADA]
A Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, através de um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora, do dia 14 de outubro deste ano, fixou os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários Municipais para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 e com término em 31 de dezembro de 2024.
O subsídio mensal do prefeito de Santa Maria Madalena para o mandato correspondente ao período de 2021 a 2024, será de R$ 20 mil (vinte mil reais). Já o vice-prefeito, terá direito a metade deste valor, ou seja, R$ 10 mil mensais (dez mil reais). Atualmente o salário do prefeito em Santa Maria Madalena é de R$ 21 mil mensais.
O salário mensal dos secretários municipais ficou fixado em parcela única mensal de R$ 6 mil.
Os subsídios fixados por esta Lei serão atualizados com base no mesmo índice de reajuste concedido ao funcionamento público municipal, respeitando como limite e correção inflacionária dos meses anteriores à concessão da respectiva reposição, apurada segundo o indicador oficial, prevê o projeto de lei municipal nº 036, de 14 de outubro de 2020, assinado pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Tony Moraes Feijó (presidente); Nilcinei Figueiredo da Silva (vice-presidente); Plínio Costa Lopes (primeiro secretário); e Nilson José Perdomo Costo (segundo secretário).
Já o projeto de resolução nº 012 de 14 de outubro de 2020, também de autoria da Mesa Diretora, fixou os subsídios dos vereadores da Câmara de Santa Maria Madalena para a Legislatura 2021 a 2024.
O subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal foi fixado em parcela única de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), respeitando o limite máximo de 30% dos subsídios dos deputados estaduais, conforme prevê a Constituição Federal.
A resolução prevê ainda que “o vereador que faltar as sessões ordinárias, sem a devida justificativa prévia, será descontado a importância correspondente a 1/8 (um oitavo) de seu subsídio, por cada falta”.
Veja os projetos abaixo (clique para ampliar):