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O programa Extensionistas Sem Fronteiras ocorreu em sua segunda edição neste ano em Trajano de Moraes, na Serra Fluminense, onde reuniu centenas de presentes e proporcionou intercâmbio técnico entre extensionistas, empresários e toda a comunidade agrícola regional no dia 22 de junho. A iniciativa da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio) contou com ampla programação ao produtor, desde a qualidade recomendada do solo nas lavouras, orientações sobre os tipos de crédito rural e benefícios sociais aos aposentados rurais.
Um dos objetivos centrais do programa é prover atendimento multidisciplinar e contínuo às famílias produtoras da região atendida a partir de um levantamento de demandas, elencando prioridades dentro de um plano de atendimento estratégico. O presidente da Emater-Rio, Marcelo Costa, destacou a parceria público-privada com as diversas entidades do setor para o fortalecimento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
“Nós frisamos a importância de um cenário integrado e constante para mantermos os produtores próximos das políticas públicas destinadas à produtividade rural e melhoria de vida no campo. O Extensionistas Sem Fronteiras é o momento em que conectamos todos os escritórios locais adjacentes para identificar as demandas dos produtores e indicar os casos em que há necessidade de especialista, articulando uma rede de apoio em várias frentes“, informou.
Em parceria com o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste (Cidennf), o ESF aborda soluções inovadoras considerando as potencialidades naturais da localidade para viabilizar nichos de mercado emergentes, como o turismo rural. Um dos temas ministrados provocou caminhos para estruturar matrizes econômicas que retratem as produções agrícolas como atrativo turístico visando o enriquecimento das cadeias produtivas e aumentando a geração de emprego e renda.
Cidadania Rural
O evento também contou com a presença das instituições vinculadas à Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento (Seappa), como a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Pesagro-Rio) e a Fundação Instituto de Pesca (Fiperj), com análises de solos e recomendações técnicas. Além dos serviços de emissão de Carteira do Produtor, isenção de ICMS na energia elétrica, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), entre outros documentos, a palestra sobre aposentadoria rural esclareceu benefícios sociais disponíveis às famílias produtoras.
A agente de desenvolvimento social do escritório local de Campos dos Goytacazes, Luísa Saramago, explicou que fora a aposentadoria, alguns direitos previdenciários dos trabalhadores rurais não são bem conhecidos. No sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a categoria que identifica o agricultor é a de segurado especial. “Existem auxílios que são desconhecidos, como o auxílio doença, para acidentes, salário maternidade, auxílio reclusão, entre outros, que englobam diversas necessidades das famílias“, detalhou.
O produtor, explicou ela, necessita fazer um cadastro prévio no sistema do INSS para enquadrar-se no perfil de segurado especial, apresentando a documentação, para agendar um atendimento e solicitar os benefícios. A instituição pede ao menos três documentos para comprovar a condição de segurado especial. A DAP, a declaração do sindicato rural e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), por exemplo, são exemplos de documentos que preenchem os pré-requisitos. Os extensionistas da Emater-Rio mantém uma cobertura de atendimento contínuo para orientar as famílias produtoras do estado em todas as regiões.