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A vereadora Aline Bernal apresentou à Câmara Municipal de Cantagalo uma Emenda Impositiva que busca garantir a compra de camas hospitalares do tipo “fawler” mecânica, para serem destinadas ao Hospital de Cantagalo. O objetivo da iniciativa é equipar as enfermarias da unidade, por meio de um contrato de comodato ou cessão, firmado entre o próprio Hospital e a prefeitura, sem que haja qualquer valor financeiro envolvido.
A Emenda Impositiva, que considera o orçamento do ano de 2023, é de autoria conjunta da vereadora Aline Bernal e também dos vereadores Graziel Quindeler e Tadeu Leite. Segundo as justificativas do projeto, apresentadas pelos parlamentares, as camas hospitalares irão “beneficiar os pacientes do SUS que necessitam internação nas Enfermarias do Hospital de Cantagalo, considerando que as camas existentes nas enfermarias (recém reformadas) encontram-se com desgaste natural pelo tempo de uso”.
O que são as emendas impositivas?
As emendas impositivas são mecanismos utilizados pelos vereadores para dar respostas mais diretas à população no que diz respeito à destinação de recursos; e também têm força por meio da Lei Orgânica Municipal. As emendas são consideradas um modelo que vem sendo adotado pelo Poder Legislativo Municipal, que possui maior abertura nas decisões da Casa, além de liberdade para cada parlamentar influenciar nas ações e políticas públicas.