Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
De acordo com a portaria nº 105 (03 de março de 2022) do Diário Oficial do Rio de Janeiro, a DECLAN-IPM, Declaração Anual relativa ao ano base 2021, deverá ser preenchida e gerada por meio do Programa Gerador, de acordo com o manual “Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM”, disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em www.fazenda.rj.gov.br/declan.
A entrega deverá ser feita exclusivamente pelo portal da SEFAZ.
Ao término da transmissão da declaração, o contribuinte deverá imprimir e arquivar o espelho da declaração com a indicação do número do protocolo definitivo que comprova a sua entrega.
A entrega da Declan-IPM normal poderá ser feita até 16 de maio de 2022 e a DECLAN-IPM retificadora até 23 de maio de 2022.
Os empresários cantagalenses devem conversar com seus contadores para verificar se estão dentro dos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda. O preenchimento correto da DECLAN – IPM é muito importante para definição dos repasses de recursos estaduais destinados à realização de obras e serviços de Cantagalo, já que a definição do montante de ICMS transferido ao município tem como base as informações dos contribuintes.
Devido ao vasto potencial do agronegócio em Cantagalo, a Secretaria de Fazenda, Indústria e Comércio também busca estimular aos Produtores Rurais que realizem a Declan 2022, sendo estes importantes por serem uma parcela significativa da economia do município. Haverá atendimento na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e agenda de atendimento itinerante nos distritos.
Com isso, no próximo ano, Cantagalo pode ter seu índice de participação elevado, ampliando assim sua arrecadação relacionado ao repasse do ICMS, o que significa mais dinheiro no caixa do governo municipal para ainda mais investimentos em infraestrutura e serviços para a população.
Agenda de Atendimentos em distritos nos centros administrativos de 09h30min às 15h:
- 28/04 – Boa Sorte
- 05/05 – Paraíba – Escola Municipal Coronel Manoel Marcelino de Paula
- 10/05 – Euclidelândia
- 12/05 – Floresta
