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A Secretaria de Estado do Ambiente pretende abrir uma unidade de apoio aos municípios do Rio que se consorciarem para tratar seus resíduos sólidos. A informação foi dada pelo superintendente de Políticas de Saneamento da secretaria, Victor Zveibil, durante reunião com a Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Rio para acompanhar a desativação dos lixões no estado e a implantação dos Centros de Tratamento de Resíduos, além da situação dos catadores. “Essa estratégia dos consórcios, que o governo está incentivando, servirá de ferramenta para que pensemos em possíveis maneiras de auxiliar o quadro geral, especialmente no que diz respeito aos catadores”, pontuou a presidente da comissão, deputada Janira Rocha.
Quanto à viabilidade ou não de auxílio financeiro do Estado a esses municípios, que se unem em consórcios para instalar um único aterro sanitário ou aplicar uma única política de coleta, Zveibil explicou que o lixo concentrado nas regiões urbanas atrai a iniciativa privada e, portanto, o governo não precisa entrar com recurso nessas áreas. “Estamos nos concentrado nos municípios que não podem arcar com essas despesas sozinhos”, acrescentou.
De acordo com o infográfico da SEA apresentado na reunião, quanto menor o aterro sanitário, maior o custo operacional, pois ele está sendo mantido por um único município e, segundo o superintendente, “em três meses virará um lixão”. “A assessoria técnica compartilhada entre prefeituras ajuda na gestão dos aterros e CTR. O estado participa da associação como consorciado, impulsionando o processo. É por isso que a velha ideia de ‘não quero lixo de outro município no meu aterro’ não é válida”, enfatizou.
Para os municípios que continuam administrando seus aterros sozinhos, como Miguel Pereira (Região Centro-Sul Fluminense), o infográfico mostra que a tonelada do lixo tem um custo de R$ 250, enquanto que, para os consorciados, esse valor ficaria entre R$ 50 e R$ 80. Até o momento, 19 associações como essa estão em operação e oito são previstas para entrar em funcionamento até 2014. “Estamos fazendo todo o possível para que o Rio seja o primeiro estado brasileiro a ter encerrado todos os lixões, conforme a Lei Nacional de Resíduos”, finalizou Victor Zveibil.
Janira Rocha propôs ao superintendente a realização de uma audiência pública para abordar a questão da logística reversa, que transforma as “sobras” de resíduos em matéria-prima. “Esse debate merece uma audiência específica, pois é aqui que entra o interesse do setor privado e, portanto, suas responsabilidades também”, afirmou a parlamentar.
