Estado vai auxiliar prefeituras a incrementar arrecadação

O governador Luiz Fernando Pezão disponibilizou técnicos e tecnologia das secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão para 16 prefeituras do Norte e Noroeste fluminense. O objetivo é aprimorar a arrecadação destas cidades, amenizando os efeitos das dificuldades econômicas causadas pela queda de repasses de royalties de petróleo, do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM) e das receitas com impostos, além da estiagem que vem castigando ambas as regiões.

Deverão ser aprimoradas as arrecadações do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); do ITR (Imposto Territorial Rural); e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); e do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

– Os prefeitos me apresentaram dificuldades orçamentárias em razão da estiagem e do complicado cenário econômico do país. Coloquei técnicos e tecnologia à disposição deles para, por exemplo, ajudar no aperfeiçoamento de arrecadação de tributos – explicou o governador.  

Presente à reunião, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, vai mediar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a confecção de um parecer, respaldando municípios a viabilizarem um instituto de recuperação de crédito. Além disso, o presidente da Alerj falou sobre a importância do corte de gastos e se comprometeu a articular uma reunião dos prefeitos do Rio com a Câmara Federal. “Coloquei as comissões da Casa à disposição para ajudá-los a formular projetos e estou intermediando uma reunião dos prefeitos do estado com a Câmara Federal para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a queda nas receitas, nenhum prefeito vai conseguir cumprir”, afirmou Picciani.

Também foi apresentada ao governador proposta de implementação de um programa de apoio complementar aos hospitais da Região Noroeste.

O Estado iniciou, no último dia 25 de abril, uma série de reuniões com o Banco Mundial e os estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais para integrar programas de microbacias e de mitigação de problemas decorrentes de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, na Região Sudeste. A intenção é elaborar um conjunto de medidas preventivas articuladas e um plano de ação integrado para responder a esses eventos.

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em março deste ano, cita o programa Rio Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, como referência mundial na gestão dos recursos hídricos, com destaque para as medidas de proteção de nascentes.

O Programa Rio Rural reúne uma série de ações preventivas no âmbito do setor agrícola para uso sustentável dos recursos naturais como forma de enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

A iniciativa prevê financiamento de US$ 140 milhões pelo Banco Mundial, entre 2008 e 2018, com igual contrapartida do Governo do Estado de investimentos em pessoal ou no custeio dos projetos.