Estatuto da Guarda Municipal

 

O projeto de indicação legislativa que propõe à Prefeitura a criação do Estatuto da Guarda Municipal de Nova Friburgo, que já havia sido proposto em 2010 por seu autor, o vereador Marcelo Verly, foi posto em discussão e aprovado por unanimidade na sessão do dia 1º de março.

O projeto trata de vários aspectos, dentre eles a missão da Guarda, condições de nomeação, jornada de trabalho, remuneração, capacitação profissional, gratificação por risco de vida, tipos de licença, ética, entre outros temas.

O projeto segue, agora, para o Executivo avaliar e aprovar ou não o estatuto. De acordo com Marcelo Verly, o projeto é uma minuta, um ponto de partida para que sejam definidos os direitos e deveres da Guarda Municipal, através de lei.

 

Passa bem

O vereador Heitor Purger, líder do governo na Câmara Municipal de Cantagalo, já está em casa e passa bem após passar por uma cirurgia semana passada, em Nova Friburgo. O parlamentar descobriu alguns problemas cardíacos e foi submetido a uma intervenção cirúrgica para a implantação de pontes de safena.

O vereador, licenciado da Câmara, disse que, em breve, estará de volta à ativa e aproveita para agradecer às manifestações de apoio e solidariedade que vem recebendo enquanto se recupera.

 

Prefeitáveis que vêm do Legislativo

As eleições de outubro prometem pelo menos alguns nomes do Legislativo em busca de assegurar a cadeira do Executivo na região. Pelo menos quatro vereadores são prefeitáveis, ou seja, pretendem assegurar seus nomes nas convenções partidárias para disputarem cargos de prefeito. Em Cordeiro, são dois: Maria Helena Coelho Pinto, ex-presidente da Câmara, e Luciano Batatinha, o atual presidente; em Cantagalo, o vereador Róger Noronha; em Macuco, o também presidente da Câmara Municipal, Bruno Boaretto. Isto para citar apenas alguns.

Também querem ser os indicados nas convenções outros dois nomes que também já passaram pelo Legislativo: em Carmo, o ex-vereador César Ladeira, que pretende concorrer à Prefeitura da cidade na chapa da oposição ao atual governo; em Duas Barras, há o nome do também ex-vereador e ex-presidente da Câmara Luiz Carlos Lutterbach.

 

Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação em Friburgo

No dia 2 de março, foi realizada audiência pública para debater sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Apoio da Educação Municipal. Com a presença de dezenas de funcionários da educação, dentre eles merendeiras, auxiliares de creche, de secretaria e de serviços gerais, a audiência proposta pelo vereador e ex-secretário de Educação, Marcelo Verly, apresentou os detalhes do plano, que foi elaborado em 2011 pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), a pedido do então secretário, finalizado pelo Governo Municipal e enviado à Câmara ainda no ano passado.

Como o plano não foi colocado em discussão e votação em 2011, uma das primeiras ações do vereador Marcelo Verly, em seu retorno ao Legislativo, foi solicitar a realização da audiência para que o plano pudesse ser conhecido e debatido pelos interessados e reforçar a necessidade de que seja votado o quanto antes.

 

Onze vereadores

A partir das eleições deste ano, Cantagalo vai eleger 11 e não nove vereadores, como nas eleições de 2008. Serão duas cadeiras a mais, o que também vai levar ao Legislativo um desafio: cortar gastos para acomodar o orçamento, praticamente o mesmo – o percentual de repasse não mudou. Nas ruas, a disputa já começa a se acirrar, pois, além dos que buscam reeleição, vêm os que querem assumir pela primeira vez.

 

Revitalização

Em Carmo, o vereador Romerito Ribeiro apresentou indicação sugerindo ao Executivo obras de reforma e revitalização da Praça Alexandre de Mello, a Praça do Hospital, no Centro da cidade. Segundo ele, a praça se encontra mais cuidada, precisando também de um bom sistema de iluminação. Em 22 de janeiro, por exemplo, a praça completou 50 anos. O vereador também sugere atividades culturais.

 

Indicações aprovadas na Câmara

Aprovados, por unanimidade, os projetos de indicação legislativa dos vereadores Marcos Medeiros e Marcelo Verly que solicitam ao Executivo: criação da função de mediador socioeducativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação; criação de postos de atendimento veterinário gratuito no município; criação do programa pronto socorro veterinário gratuito 24 horas em Nova Friburgo; instituir o Estatuto da Guarda municipal de Nova Friburgo; incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no município; e autorizar o Executivo Municipal a firmar convênios com universidades que possuem o curso de educação física para o desenvolvimento de atividades junto à população nas academias ao ar livre, parques municipais e nas academias de terceira idade.