Eventos ao ar livre podem ter espaços adaptados para pessoas com deficiência

Eventos realizados ao ar livre no Estado do Rio podem ser obrigados a adaptarem seus ambientes e suas instalações às pessoas com deficiência, segundo os critérios da norma de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). É o que estabelece o Projeto de Lei 662/15, de autoria da ex-deputada Tânia Rodrigues, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no dia 17 de agosto, em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

A norma prevê que os eventos devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para pessoas com deficiência, atendendo às seguintes condições: estarem distribuídos pelo recinto, em setores acessíveis, que permitam as mesmas condições de serviços e com acesso a uma rota de fuga; estarem instalados em local de piso plano horizontal, junto aos corredores e de preferência nas fileiras contíguas às passagens transversais; estarem localizados junto de assento para acompanhante; estarem, preferencialmente, instalados ao lado de cadeiras removíveis e articuladas para permitir ampliação da área de uso por acompanhantes ou outros usuários; garantirem conforto, segurança, boa visibilidade e acústica; serem identificados por sinalização no local e na bilheteria, por símbolo internacional de acesso; atenderem à proporcionalidade em relação aos lugares disponíveis, descrita na norma de acessibilidade da ABNT; e disponibilizarem banheiros acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Caso os eventos possuam espaço para alimentação devem disponibilizar lugares reservados para o atendimento das pessoas com deficiência. Além disso, os espaços para pessoas com deficiência devem estar deslocados trinta centímetros em relação à cadeira ao lado para que a pessoa em cadeira de rodas e seus acompanhantes fiquem na mesma direção.

“Grandes eventos culturais, artísticos, esportivos, dentre outros são promovidos durante todo ano em nosso Estado. Esses eventos atraem milhares de pessoas, porém, nem todos podem participar devido a impossibilidade de acesso”, justificou.

Foto: Octacílio Barbosa