Ex-gestores do estado terão que devolver R$ 109 mi aos cofres públicos

Para se ter uma ideia do volume a ser devolvido, este representa mais que toda a arrecadação da Prefeitura de Cantagalo prevista para este ano.

A quantia terá que ser devolvida pelo gestor que cometeu a irregularidade. A relação tem mais de cem nomes, entre ex e atuais secretários, prefeitos, vereadores e responsáveis por setores e autarquias citados em quase 300 mil processos que tiveram decisão no plenário do TCE-RJ, em 2013.

O dinheiro deverá ser pago com recursos próprios de cada gestor condenado pelo tribunal. Em 2012, o valor determinado pelo tribunal para retornar aos cofres públicos foi de cerca de R$ 68 milhões, resultantes de 215 mil processos julgados e que acabaram em punição.

Mas outra informação chama a atenção sobre essas punições. Segundo o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, em 2013, análises nos editais para a realização de obras e para compras, tanto de prefeituras como de órgãos estaduais, evitaram que R$ 3,08 bilhões fossem para o ralo.

Essa conta veio de adequações de preços e revogações de concorrências públicas que não tiveram aprovação do Tribunal de Contas. Em 2012, essa quantia era de R$ 124 milhões, o que revela um acréscimo de mais 2.000% na quantia.

Segundo Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o edital vem com tantos “vícios” que o gestor não consegue atender às demandas do TCE e acaba revogando a licitação. “São R$ 3,08 bilhões economizados, que não foram jogados fora”, afirmou o presidente do órgão. Questionado se os erros são propositais, ele é enfático: “a má-fé está bem diminuída, mas, infelizmente, ela ainda existe”, afirmou o presidente do TCE-RJ.

Somente neste último mês, o Tribunal de Contas do Rio condenou a devolver dinheiro público os ex-prefeitos Joaquim Gerk Tavares (Cordeiro), Rogério Bianchini (Macuco), o ex-secretário de Meio Ambiente de Aperibé, Ruy Carlos Volú Chaves, e os ex-presidentes de câmaras, Adílson Rodrigues Figueiredo (Rio Claro) e Luciano Rangel Júnior (Maricá).