Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
No dia 12 de abril, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu por anular a sentença do juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, condenado na Operação Lava Jato. Pezão havia sido acusado de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e também envolvimento em organização criminosa. Ele ficou preso de novembro de 2018 até dezembro de 2019.
Marcelo Bretas, que continua afastado do cargo de juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou Pezão a 99 anos de prisão, em 2021. Na ocasião, a defesa do ex-governador também havia recorrido, no entanto, em julgamento no último dia 12, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou os argumentos, livrando Pezão das inúmeras acusações. A maioria formada pelos desembargadores Simone Schreiber, Antonio Ivan Athié e Wanderley Sanan Dantas votou por anular a condenação.
Na apelação, a defesa do ex-governador afirmou que a sentença havia ignorado todos os argumentos fáticos e jurídicos apresentados pelos advogados. Além disso, considerou que a antiga decisão de Bretas copiou, sem citar, longos trechos das alegações finais do Ministério Público Federal, usando-os como base para a fundamentação, o que seria proibido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito”, afirmou a defesa de Pezão, ministrada pelo escritório Mirza & Malan Advogados.
