Ex-prefeito de Bom Jardim é condenado a quatro anos e cinco meses de prisão

Celso Jardim, que disputa novamente as eleições, também terá que devolver recursos

O ex-prefeito de Bom Jardim, Celso Jardim, foi condenado a quatro anos e cinco meses de prisão por deixar de repassar, entre os anos de 2000 e 2004, os valores da previdência dos servidores municipais. Uma perícia constatou vários atos de apropriação indébita ao longo desse período, totalizando um prejuízo de, aproximadamente, R$ 9,7 milhões aos cofres da Prefeitura de Bom Jardim.

O processo partiu de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) contra o município de Bom Jardim e o ex-prefeito Celso Jardim.

O cumprimento da pena privativa de liberdade do ex-prefeito deverá se iniciar em regime semiaberto, ficando a progressão do regime condicionada à reparação do dano ou à devolução do produto do ilícito praticado. Apesar da condenação, o ex-prefeito Celso Jardim poderá recorrer em liberdade.

Na sentença, a juíza Hevelise Scheer deixa claro que o ex-prefeito foi alertado diversas vezes por órgãos como o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério da Previdência Social, assumindo a omissão. “Com tal conduta, causou o demandado, ao erário municipal, indiscutível prejuízo patrimonial, consistente na imposição de arcar com os consectários legais da mora, tais como, juros e multa”, afirma em sentença.