Ex-prefeito de Carmo tem bens bloqueados pela Justiça

Nove são processados por licitação viciada de estação de tratamento de água

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) propôs uma ação de improbidade administrativa contra nove fraudadores de uma licitação da Prefeitura de Carmo para a compra de Estação de Tratamento de Água (ETA) em 2007. Entre os processados, estão o ex-prefeito José Carlos Soares e o ex-secretário de Obras, Antônio Eduardo Canela.

A pedido da Procuradoria da República em Nova Friburgo, o Poder Judiciário determinou o bloqueio dos bens dos nove processados, em até quase R$ 300 mil, correspondente aos prejuízos em uma verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) causados pela licitação viciada. O processo tramita na Vara Federal de Nova Friburgo sob o nº 2009.51.05.001425-1).

De acordo com a ação, a licitação não teve real caráter competitivo, uma vez que as únicas empresas licitantes – Waterbio Biotecnologia e Sien Brasil Biotecnologia – pertencem a um grupo de empresários de uma mesma família. O MPF sustenta, ainda, que a obra foi superfaturada em mais de 30% e que a ETA jamais chegou a beneficiar o município, encontrando-se inoperante em razão de rompimento em um de seus tanques.

Outro dado agravante é que, quando a Prefeitura abriu a licitação, a única convocação foi por meio do jornal ‘O Bandeirante’, cuja circulação restringe-se a alguns municípios do interior do estado, onde não há notícia da existência de empresa especializada na construção e implantação de estações de tratamento.

Além do ex-prefeito e do ex-secretário de Obras, o Ministério Público Federal processou Suing Gonçalves Fernandes (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Edmo Menezes de Moraes (ex-responsável pelo Controle Interno), as licitantes Waterbio, a Sien Brasil, Antônio Fernandes da Silva Martins Jr., Vitor Fernandes da Silva Martins e Regivaldo Lima Menezes (representantes das licitantes).

O MPF quer condená-los a penas da lei de improbidade administrativa (8.294/92), como ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.

O ex-prefeito José Carlos Soares ainda pretende se candidatar nas eleições deste ano.