Ex-prefeito de Duas Barras terá que devolver R$ 91,2 mil gastos em subvenções

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou o ex-prefeito de Duas Barras, Jorge Henrique de Araújo, a devolver aos cofres públicos R$ 91.245,13 (equivalente a 33.646,20 Ufir-RJ), por não ter apresentado ao tribunal a prestação de contas de todas as subvenções concedidas no exercício de 2003. Entre as entidades agraciadas com repasses estão o Monnerat Futebol Clube, o Bibarrense Atlético Clube e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos Monnerat, entre outros.

A irregularidade foi identificada em Tomada de Contas especial, realizada pela Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Duas Barras, por determinação do TCE-RJ. Deixar de prestar contas é ato de improbidade administrativa. Além de ter que devolver o dinheiro, o ex-prefeito também terá que pagar multa de R$ 8.135,70 (três mil Ufir-RJ) por não ter apresentado razões de defesa no prazo determinado. A decisão acompanha voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco.