Ex-prefeito de São Sebastião do Alto tem indisponibilidade de bens decretada

Carmod Bastos, já cassado, teria dispensado, ilegalmente, licitação do Carnaval 2013

O prefeito cassado de São Sebastião do Alto, Carmod Bastos (PT), e outros cinco réus, tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça por ato de improbidade administrativa. A decisão também mantém Carmod Bastos afastado do cargo até o julgamento final.

De acordo com ação civil pública (ACP), proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cordeiro, Carmod Bastos dispensou, ilegalmente, a realização de processo licitatório visando à contratação de serviços de montagem de palco, sonorização e iluminação para a realização do Carnaval 2013 no município e em Valão do Barro, segundo distrito, no período de 8 a 12 de fevereiro daquele ano.

Ainda segundo a ACP, o então prefeito agiu em associação ao pregoeiro Victor Barros Martins; ao ex-procurador-geral, Cláudio Renato Pereira Vilete; ao secretário de Turismo, Pedro Américo Pietrani Queiroz; à empresa José L. da Fonseca Campos (ME); e ao município de São Sebastião do Alto.

Carmod foi afastado pela Câmara, porém tenta retornar ao cargo por meio de diversas ações judiciais. Ele alega inocência e perseguição política. A ACP foi distribuída sob o nº 0000296-58.2014.8.19.0056.