Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
No dia 13 de junho, após o término da Sessão da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, os vereadores Alédio Rezende, Lequinha e Arildo Vieira se mostraram contra um novo projeto de Lei apresentado pelo prefeito Alif Rodrigues. A iniciativa do Executivo busca criar uma Secretaria Municipal de Gestão Contábil e Orçamentária que criará novos cargos comissionados no município. De acordo com os vereadores citados, o novo projeto de Lei irá gerar gastos públicos desnecessários à cidade.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador Alédio Rezende afirmou que a iniciativa do prefeito de São Sebastião do Alto não valoriza os servidores públicos municipais e a população altense. Isso porque a prefeitura vetou, recentemente, a aprovação de uma Emenda para garantir um reajuste salarial imediato aos servidores concursados e contratados do município. A proposta pretendia garantir o pagamento, em parcela única, de um reajuste de 34% aos servidores. No entanto, a prefeitura vetou a iniciativa, e garantiu o pagamento de 33,5% aos servidores em duas parcelas. Segundo Alédio, o motivo do veto foi a falta de recursos da gestão municipal, que agora se mostra incoerente ao apresentar possibilidade financeira para criar novos cargos comissionados. O vereador afirmou que a conduta da gestão municipal é “inadmissível”.
“Criar essa secretaria, subsecretaria e 4 assessorias que podem chegar ao gasto anual de mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos, é no mínimo, de uma irresponsabilidade desumana. Enquanto isso, os salários dos servidores públicos continuam defasados”, afirmou o vereador.
A vereadora Lequinha também votou contra o projeto de Lei do Executivo. Segundo ela, a prefeitura negou o aumento de salário imediato à população alegando falta de recursos, porém agora é capaz de conseguir orçamento para criar novos cargos comissionados. A conduta, segundo ela, também não é coerente.
O projeto de Lei do Executivo Municipal
Segundo o prefeito Alif Rodrigues, o novo projeto de Lei nº 11/2022 é uma iniciativa que visa adaptar a Legislação Municipal à uma nova tendência da realidade administrativa, no que diz respeito à contabilidade pública e controle orçamentário. Ainda de acordo com o gestor, o projeto busca melhorar a engrenagem da Administração Pública, que merece, segundo ele, mais estruturação e destaque, redistribuindo novas atribuições.
O novo projeto criará os seguintes cargos comissionados: 1 Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Gestão Contábil e Orçamentária – CAP; 1 Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Gestão Contábil e Orçamentária – SUBS; 2 Cargos em Comissão de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Gestão Contábil e Orçamentária – CC I; 2 Cargos em Comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Gestão Contábil e Orçamentária – CC II; 2 Cargos em Comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Gestão Contábil e Orçamentária – CC III; e 4 Cargos em Comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Gestão Contábil e Orçamentária – CC IV.
