Extinção da Auditoria Fiscal Regional de Cantagalo

No dia 13 de junho, o vereador e professor João Bôsco, ao lado do advogado e contador Mozart Eccard, representando os contadores de Cantagalo e Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cantagalo (ACIACAN), e do também advogado Mozart Junior, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cantagalo, participaram de reunião na Secretaria de Estado da Fazenda do Estado no Rio de Janeiro, com o objetivo de pleitear a reabertura da inspeção fiscal no município, que encerrou suas atividades há semanas através do Decreto 46.628 assinado, em 03 de abril do corrente ano, pelo governador Wilson Witzel.

Na ocasião o problema foi amplamente debatido e foi entregue um ofício do gabinete do vereador solicitando que, face ao fechamento da Auditoria Fiscal Regional-Cantagalo e a transferência das suas atividades para Nova Friburgo, fosse mantido no município um Posto Fiscal, o que evitaria maiores custos de deslocamento dos contribuintes até aquela cidade para obter certidões negativas, proceder a abertura e fechamento de empresas, conseguir autorizações de emissão de notas fiscais por parte dos produtores rurais, entre outros serviços.

A Secretaria de Fazenda se fez representar, entre outros diretores, por Marcio Bernardino, assessor especial; Thopson Lemos, superintendente de Fiscalização e Adilson Zegur, subsecretário de Receita.

A antiga área de responsabilidade da Auditoria Fiscal Regional (AFR) de Cantagalo, concentra um dos maiores rebanhos bovino do Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo, só o município de Cantagalo no ano de 2017, este rebanho representava o quantitativo superior a 72 mil cabeças de gado, sendo que quase 18 mil de gado de leite, com uma produção anual de quase 15 milhões de litros de leite, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na região está localizada uma das maiores cooperativas de leite do Estado, a Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco, e um dos poucos frigoríficos de abate de gado que há dentro dos limites do Estado, o Abatedouro do Gavião (Cantelmo).

Com a extinção da Auditoria Fiscal Regional de Cantagalo não foi instituído em sua substituição um Posto Fiscal de Atendimento, sendo transferidos todos os serviços para a AFR 34.01 Auditoria Fiscal Regional – Nova Friburgo, passando esta a concentrar 12 municípios na sua área de atuação.

Segundo o vereador João Bosco, o subsecretário de Receita informou que “o martelo ainda não está batido” e que os argumentos expostos serão considerados pelo órgão fazendário do estado.