Fechamento de Inspetoria teria relação com escândalo do café

Cerca de 20 empresas participavam da fraude e geraram prejuízos aos fiscos de Minas e Espírito Santo no valor de, pelo menos, R$ 180 milhões, levantamento feito em junho de 2012.

No Rio de Janeiro, as quadrilhas criavam empresas fictícias, que eram as responsáveis por emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) em favor de produtores e atacadistas capixabas e mineiros. As notas eram falsas, mas, quando apresentadas aos fiscos capixaba e mineiro, geravam redução do imposto a ser pago nesses dois estados vizinhos ao Rio, prejudicando o recolhimento do imposto tanto em Minas quanto no Espírito Santo.

Isso ocorria porque um produtor mineiro ou capixaba, ao vender sua mercadoria dentro do próprio estado, paga 18% de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Porém, se comprar um produto do estado do Rio, poderá abater 7% de ICMS dos 18%. É o mecanismo da tributação interestadual que existe para evitar a bitributação de produtos. O raciocínio é que, se o produto saiu do Rio, ele já pagou 7% de ICMS antes de chegar ao Espírito Santo. Para evitar a bitributação,  se desconta os 7% dos 18% a serem pagos de ICMS nos outros estados. No caso dessa fraude, o produto, na verdade, nem sequer existia no Rio de Janeiro.

Com a manobra, uma nota fiscal de R$ 100 mil do café produzido no Espírito Santo, por exemplo, que saía do produtor e ia para o atacadista também capixaba, deveria pagar R$ 18 mil de imposto. No entanto, com a nota falsa do Rio, ele pagava apenas 11% de imposto, ou R$ 11 mil.

Nove mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça do Rio. Dois auditores da receita estadual das inspetorias de Cantagalo e Itaperuna foram afastados de suas funções enquanto a polícia está averiguando se os envolvidos participavam da fraude ou se seus carimbos foram falsificados. A fraude chamou a atenção porque o estado do Rio produz, em média, 250 mil sacas/ano de café. Os documentos de posse da receita capixaba, entretanto, indicavam que o estado estaria com uma produção de três milhões de sacas/ano. A discrepância chamou a atenção do fisco do Espírito Santo, que passou a informação à Secretaria de Fazenda fluminense.

A extinção das inspetorias de fazenda tem mobilizado contadores, empresários, políticos e autoridades de Cantagalo no sentido de sensibilizar a importância da reabertura da instituição.

O deputado estadual André Corrêa (PSD), que é líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), informou ao contador Paulo César Coelho Flores, a resposta do secretário estadual de Fazenda, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, “Sim. É muito importante tirar as funções de fiscalização de lá. Mas vamos abrir um CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), para fazer o dia a dia com as empresas locais”, garante.

A reportagem do JORNAL DA REGIÃO enviou e-mail à Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Fazenda pedindo mais informações sobre a situação, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.