Fiscalização desmantela esquema de fraude em campanha eleitoral

A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lacrou, por tempo indeterminado, a empresa de comunicação visual High Level Signs, no Méier, zona oeste da cidade. A empresa prestava serviços de produção gráfica para a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado e, no local, foi apreendido farto material de campanha de candidatos governistas da coligação PMDB, PP, PSC, PSD e PTB, em especial do ex-chefe da Casa Civil do prefeito Eduardo Paes (PMDB), o candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB), bem como R$ 28 mil em dinheiro, oito computadores e documentos.

A empresa produzia material gráfico do candidato à reeleição de Luiz Fernando Pezão (PMDB), a deputado federal Pedro Paulo (PMDB), Leonardo Picciani (PMDB), Sávio Neves (PEN) e Rodrigo Bethlem (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB), Osório (PMDB), Serginho da Pastelaria (PTdoB), André Lazaroni (PMDB) e Rafael Picciani (PMDB).

O dinheiro apreendido ficará sob a custódia do TRE-RJ, que vai encaminhar fotos, gravação, documentos e material irregular de campanha ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, responsáveis por ajuizar ações nas áreas eleitoral e criminal contra a empresa e os candidatos suspeitos de participar da fraude.

A High Level Signs aparecia como beneficiária em pelo menos 11 boletos bancários de pagamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, com valor total de R$ 340 mil. As investigações foram iniciadas após os candidatos a deputado federal Pedro Paulo (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB) terem espalhado placas no bairro de Sepetiba, zona oeste do Rio. Como a tiragem declarada era pequena, a responsável pela fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou a verificação do endereço da gráfica, mas, no local, funcionava um salão de beleza, levando à suspeita de que a empresa era usada como “laranja”.

A poucos metros funcionava a High Levels Signs, que impressionou pela quantidade, variedade e sofisticação das máquinas do parque gráfico e pelo volume de propaganda política, inclusive de placas semelhantes às de Sepetiba.

Os fiscais do TRE-RJ simularam, então, serem assessores de candidatos interessados na produção de material de campanha, desde que a gráfica concordasse em fazer constar nas placas uma tiragem inferior à entregue. “Claro que fazemos, essa é uma prática muito comum”, respondeu a recepcionista, que passou a elencar nomes de candidatos que encomendam material com tiragem adulterada, sem saber que tudo estava sendo gravado. 

Pela legislação eleitoral, a tiragem, o CNPJ do candidato e o da gráfica devem ser divulgados na propaganda. Os fiscais notaram, ainda, que o CNPJ da empresa de fachada aparecia em várias placas no depósito da High Level Signs, que, agora, está lacrado.

Entre os documentos apreendidos estão ordens de serviço, com tiragem de placas, banners e panfletos menor que a quantidade realmente entregue aos candidatos. Também há o email de um cliente, que pode revelar um provável esquema de maquiagem de CNPJ e lavagem de dinheiro.

Dizendo seguir instruções de uma “conversa no escritório”, o cliente repassa um CNPJ, que diz ser de sua empresa, para emissão “das notas fiscais da campanha”. Em seguida, ele escreve que receberá 10% e pagará 6,5%, “como combinamos”. Nas placas e banners produzidas na High Level Signs, foram identificados pelo menos três CNPJs diferentes.