Fiscalizar a fiscalização

Como nosso país é muito estranho, nós deveríamos criar um dispositivo de permanente fiscalização dos órgãos fiscalizadores. Evidentemente que seria a criação de uma pirâmide descomunal, tendo em vista que, em matéria de desonestidade, o Brasil está entre os primeiros colocados, se não em primeiro lugar.

Como isso é um assunto comentado em qualquer lugar onde se reúnam duas ou mais pessoas, geralmente as críticas ácidas e mesmo pornográficas atingem, preferentemente, os políticos de todos os graus – federal, estadual e municipal -, sempre se observando a existência de raras e honrosas exceções.

No caso do presente comentário, quero me referir ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), cujos membros, pelo que se sabe de muitos deles, jamais poderiam estar no lugar que estão, dado a que as finalidades do referido tribunal, segundo a lei que o criou, é a de manter rigorosa vigilância sobre as atividades das prefeituras e as ações dos prefeitos, e não participar de negociatas.

Sempre julguei muito criticamente as ações dos membros do TCE e as políticas punitivas sobre os prefeitos, com multas de valores variados e que, estranhamente, são recolhidas aos cofres do referido tribunal, surrupiando recursos que deveriam ser aplicados no município e que, segundo recomendações, ditas legais são usadas para uma Escola de Contas do próprio TCE, que deveria ter verbas alocadas no Orçamento do Estado e não se manter à custa de dinheiro recebido em forma de multas, na maioria das vezes injustificáveis. No meu modo de ver e entender, mesmo que essas punições fossem corretas, o dinheiro daí derivado deveria ser obrigatoriamente aplicado nos próprios municípios, sabendo-se que a maioria deles é muito pobre e que, com isso, ficam ainda mais carentes.

Eis que agora uma agradável surpresa acontece. A Procuradoria da República acaba de pedir a abertura de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o presidente do TCE e mais dois conselheiros, por receberem dinheiro para aprovar contrato ilegal firmado por prefeitura do nosso interior com empresa mineira e, com isso, facilitar a aprovação das contas do prefeito.

Acho que sempre estive certo ao criticar as ações do Tribunal de Contas e de nunca ter acreditado na correção de muitos de seus atos.

 

*Joel Naegele é vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), conselheiro da Associação Comercial do Rio de Janeiro, membro da Câmara Setorial de Agronegócios da Alerj e diretor da Associação Comercial de Cantagalo (Aciacan).