Novo PAC Seleções ganha destaque na abertura do Encontro de Prefeitas e Prefeitos, em Brasília
Jornal da Região 
Considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Geralmente, os entes recebem esses valores nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.
Mas, afinal, como devem ser gastos os recursos do FPM pelas prefeituras? O especialista em orçamento em público, Cesar Lima, explica que estes recursos são de uma categoria específica, chamados de ordinários, que entram na conta da prefeitura sem limitação em relação a sua utilização. Ou seja, os gestores públicos têm maior liberdade para escolher a forma que o dinheiro deve ser gasto.
“Não é como as emendas de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, que precisam ser utilizadas em investimentos, em sua maior parte, que não podem ser utilizados para pagamento de dívida. No caso dos recursos do FPM, eles podem ser usados para pagamento de dívida, despesa com pessoal, qualquer coisa, pois são recursos ordinários”, destaca.
Apesar disso, a Constituição Federal determina que, de maneira geral, os municípios devem aplicar pelo menos 15% da sua receita na saúde pública. Em relação ao gasto mínimo na área da educação, a quantia é de pelo menos 25%. No município de Iguatama (MG), por exemplo, uma parte do FPM é destinada a essas duas áreas, como afirma o prefeito Lucas Vieira Lopes.
“O FPM, principalmente para nós prefeitos de municípios pequenos do interior, que geralmente têm arrecadação muito baixa, é de grande importância. É esse repasse que viabiliza investimentos em educação, saúde e nas principais áreas aqui nos nossos municípios”, afirma.
Nessa segunda-feira (10), os municípios brasileiros receberam a primeira parcela de fevereiro do FPM. Neste decêndio, foram partilhados R$ 13.053.414.769,42. O montante representa uma elevação de 4% em relação ao mesmo período de 2024, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46. Em relação ao município de Iguatama, por exemplo, a parcela deste decêndio foi de R$ 1.116.760,82.
