Governador garante que não cobrará DPVAT no Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT, não será cobrado dos motoristas do estado.

A cobrança, que havia sido extinta em 2020 pelo Governo Federal, foi retomada. O governador garantiu que o RJ não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal.

“A população já paga uma alta carga tributária e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA”, afirmou Castro.

De acordo com o Governo do Estado, a decisão foi tomada após a realização de uma pesquisa junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para certificar que a medida não fere o regime de recuperação fiscal.

 

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