Governo do Estado extingue Inspetoria de Cantagalo

Com essa decisão, a Inspetoria Regional de Fiscalização de Nova Friburgo absorverá as competências da extinta Inspetoria de Fiscalização de Cantagalo. Já a Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos dos Goytacazes absorverá as competências da extinta Inspetoria de Fiscalização de Itaperuna.

Os titulares ou substitutos eventuais das inspetorias regionais extintas pelo decreto serão transferidos, assim como os processos administrativos existentes, encerrados ou em curso, os livros e documentos fiscais, relação de bens patrimoniais, relação de servidores e prestadores de serviços, em exercício ou em impedimento legal.

Também foram transformados, sem aumento da despesa, na Secretaria de Estado de Fazenda, dois cargos em comissão de inspetor, anteriormente ocupados por Eduardo Vieira de Miranda e Luiz Carlos Diegues Aquino.

A questão do fechamento da Inspetoria em Cantagalo estava sendo cogitada há muito tempo, mas várias ações foram impetradas no sentido de que permanecesse aberta. A Câmara de Vereadores, a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cantagalo (Aciacan), o Rotary Club de Cantagalo, contadores e a Prefeitura tentaram sensibilizar as autoridades estaduais da importância desta entidade em Cantagalo, que atende outros municípios da região.

A própria Secretaria de Estado de Fazenda, através da chefe de Gabinete, Lavínia Schittine Bezerra, informou, ao presidente do Rotary Club de Cantagalo, Elias Barbas, no dia 15 de março deste ano, através de ofício, que os boatos seriam infundados e que não havia qualquer intenção, por parte da Secretaria de Fazenda, no sentido de extinguir a Inspetoria Regional de Fiscalização instalada em Cantagalo.

O assunto foi tema de sessão da Câmara de Vereadores de Cantagalo, no último dia 2 de maio, quando também participaram o prefeito Saulo Gouvea e o deputado federal Hugo Leal, que criticaram a decisão e prometeram utilizar meios administrativos e políticos para apurar a questão junto ao Governo do Estado.