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O Governo do Rio publicou hoje (16/4) decreto que garante a isenção do imposto incidente sobre doações (ITCMD) em todo o Estado. A medida é uma ação conjunta entre a secretarias de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e Fazenda.
“É extremamente importante a demonstração de solidariedade de muitos empresários ao povo do estado do Rio de Janeiro, sobretudo neste momento em que a população está passando por momento difíceis. É importante incentivar atitudes como essas“, avalia o governador Wilson Witzel.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, essa é uma medida importante para o terceiro setor e para o trabalho de filantropia e solidariedade durante a pandemia de covid-19.
“A isenção permanecerá após a crise atual. É uma política pública do governo do Estado que veio para ficar“, explica.
Segundo o secretário, com o engajamento da sociedade e da iniciativa privada em ações solidárias para minimizar os impactos da pandemia, o objetivo foi dar segurança jurídica e garantir que as doações não fossem oneradas.
“É uma medida importante para quem faz e para quem recebe a doação, já que o imposto onera toda a operação“, reforça.
De acordo com o advogado especializado em Terceiro Setor e presidente da Federação de Fundações Privadas e demais OSC do Estado do Rio de Janeiro (Funperj), Paulo Haus, o decreto é um marco fundamental para o país.
“Trata-se de uma isenção abrangente, ainda única em todo Brasil e que esperamos seja seguida pelos outros estados“, explica Haus.
A secretaria de Desenvolvimento Econômico está em uma das frentes da mobilização de empresas, associações e entidades empresariais para realizarem doações de EPIs e equipamentos hospitalares, que serão enviados para a Secretaria de Saúde, e cestas básicas, material de higiene e limpeza e água mineral, que serão encaminhadas para o Rio Solidário.
“Essa é uma situação emergencial e sem precedentes. É importante que nesse momento as empresas ponham em prática os conceitos de responsabilidade social e demostrem o compromisso com o Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, com a sociedade fluminense. Esse é o momento de agir“, conclui o secretário Lucas Tristão.
