Governo do Estado autua 45 postos que não baixaram o preço dos combustíveis

O Governo do Estado realizou, no dia 04 de julho, uma operação de fiscalização em postos de combustíveis para apurar se os preços dos produtos foram reduzidos nas bombas após diminuição da alíquota do ICMS de 32% para 18%, anunciada pelo governador Cláudio Castro na última sexta-feira. A operação autuou 45 postos e a estimativa é de que neste primeiro dia tenham somados cerca de R$ 500 mil em multas. O balanço das ações foi apresentado durante coletiva de imprensa, no Palácio Guanabara.

– O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o Estado tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade – disse o governador na coletiva.

Durante a manhã, as equipes se espalharam pelas cinco regiões do Estado e encontraram estabelecimentos com preço sem redução, que diminuíram o valor apenas de um produto e até postos em que funcionários trocaram faixas de preço ao avistarem a chegada dos fiscais do Procon Estadual e das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda. Também foram encontrados postos sem informações na placa de tributos e estabelecimento com produto vencido, o que resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon).

A operação conta com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, e também da Agência Nacional de Petróleo.

As equipes visitaram postos nas regiões Metropolitana, dos Lagos, Serrana, Norte Fluminense e Sul Fluminense. Além dos preços dos combustíveis, os agentes verificaram ainda a qualidade do combustível, realizaram a aferição das bombas de abastecimento, observaram a transparência da composição dos preços ao consumidor, a validade dos produtos comercializados, a documentação pertinente e outras possíveis infrações administrativas.

Punição pode chegar a R$ 12 milhões

Os 45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana fiscalizando postos em todo o estado.

Com a alíquota passando para 18%, a expectativa é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$ 6,61.

O cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão (www.procononline.rj.gov.br) e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.