Governo Federal deve mais de R$ 600 mil ao Instituto Previdência de Cantagalo

Presidente Dilma Rousseff promete quitar a dívida com o Ipam através do Comprev

O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvea (PT), anunciou que acredita que o Governo Federal realmente faça alguma coisa para quitar as dívidas existentes entre a União, através do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios. A promessa foi feita pela própria presidente da República, Dilma Rousseff, no final de janeiro, quando os novos prefeitos de todo o país participaram de um encontro em Brasília, no qual a presidente também esteve participando. Segundo Dilma Rousseff, serão beneficiados 833 municípios referentes a débitos pendentes da Previdência Social. “Vamos repassar R$ 500 mil em parcelas mensais a esses municípios. Até dezembro (deste ano), 796 municípios terão as pendências finalizadas”, afirmou a presidente, garantindo que 79% dessas dívidas serão quitadas até o final do ano.

Saulo Gouvea chamou a atenção para o problema enfrentado pelo RPPS de Cantagalo, o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal (Ipam). Trata-se da insuficiência financeira adquirida pelo Instituto ao longo dos anos. Dessa forma, a Compensação Previdenciária (Comprev) vem se tornando uma importante fonte de receita para diminuir o déficit apresentado.

Segundo a diretora-presidente do Ipam, Darcília de Fátima Guedes Cabral, a Fatinha, ainda estão pendentes cerca de 180 processos de aposentadoria que aguardam repasses (compensações) pelo Governo Federal. Ela explica que essas compensações da União são indispensáveis para suprir as despesas futuras com aposentadorias e pensões daqueles servidores que ingressaram no serviço público após terem trabalhado na iniciativa privada e contribuído por vários anos para o RGPS.

A Prefeitura também complementa, todo mês, a folha de pagamentos do Ipam, responsável por garantir os proventos de aposentados e os benefícios dos pensionistas (pessoal inativo do serviço público municipal). Em janeiro deste ano, por exemplo, essa complementação foi de R$ 255.130,31, além de mais R$ 181.841,13 em fevereiro. Para se ter uma média, a folha de pagamentos do Ipam em fevereiro deste ano ficou em R$ 600.858,60. Para garantir o pagamento dos atuais 337 aposentados e 135 pensionistas, a Prefeitura repassa ao instituto os 11% (cerca de R$ 109.065,37) descontados de cada servidor (nessa conta não entram os celetistas, que são funcionários da Prefeitura contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho e, portanto, contribuintes do Regime Geral de Previdência Social) e os 22% sobre o total da folha (R$ 178.102,33), como parte do empregador, o que não é suficiente para cobrir os gastos. É aí que entra a complementação. Nessa conta ainda entra a participação da Câmara Municipal, que gira em torno dos R$ 10.728,90 (22% da parte patronal) e R$ 5.364,33 (11% dos servidores ativos do Legislativo). Como uma autarquia municipal, o Ipam também contribui, de forma independente, com os 11% descontados em folha dos seus servidores (R$ 1.223,92) e os 22% contribuição patronal do instituto (R$ 2.447,86).

Em 2001, foi celebrado um convênio entre o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Prefeitura de Cantagalo e o Ipam, a fim de operacionalizar a compensação previdenciária entre os regimes. Com a aprovação da Lei Municipal nº 519/2002, que instituiu o Plano de Custeio do Ipam, houve o aumento da alíquota referente à contribuição previdenciária patronal, passando de 9% para 13%, o que aumentou a arrecadação de contribuições do instituto. Mas também era necessário corrigir a contribuição previdenciária do servidor, o que ocorreu em 2005, com a Lei Municipal nº 701/2005, que alterou a Lei Municipal nº 519/2002, determinando o aumento da alíquota referente à contribuição previdenciária do servidor, que passou de 9% para 11%, o que também acarretou aumento da arrecadação de contribuições.

Outra medida muito importante para os aposentados e pensionistas foi tomada recentemente, em 2010, quando surgiu a Lei Municipal nº 978, de 17 de maio de 2010, que efetuou o que a diretora-presidente do Ipam chama de “segregação de massa dos segurados.” Conforme explicou Fatinha, “a opção pela segregação de massa se dá pela criação de dois grupos distintos de segurados, sendo um intitulado de ‘Plano Financeiro’ e, o outro, ‘Plano Previdenciário’, permitindo que a avaliação atuarial defina custeio distinto para cada plano, sendo, ambos, contabilizados”.

– No caso do Plano Previdenciário, normalmente seu resultado será superavitário, ficando todo o déficit restrito ao Plano Financeiro. Na verdade, o resultado do Plano Financeiro não deve ser considerado como déficit, mas como “insuficiência financeira”. Essa medida legal contribuiu para que o sistema apresentasse equilíbrio financeiro e atuarial, o que se pode comprovar através da regularidade apontada no critério ‘Equilíbrio Financeiro e Atuarial’ do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), hoje uma grande conquista do Ipam – destacou a diretora-presidente do instituto.