Governo Federal repassa R$ 500 mil para o Instituto de Previdência de Cantagalo

Medida havia sido anunciada pela presidente Dilma Roussef em janeiro

Neste mês de abril, o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal de Cantagalo (Ipam) conseguiu receber, do Governo Federal, através do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), R$ 494.083,21 em forma de Compensação Previdenciária (Comprev), instrumento criado pela União para formalizar as compensações entre o RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), caso do Ipam, autarquia da Prefeitura de Cantagalo responsável por administrar aposentadorias e pensões e outros benefícios do pessoal do quadro efetivo do município.

A quantia de R$ 494.083,21, a título de Comprev, recebida pelo Ipam, neste mês de abril, refere-se ao denominado “valor de estoque”, que consiste em compensação financeira em atraso relativa a benefícios concedidos a partir de 5 de outubro de 1988, conforme disposto no artigo 14-A, do Decreto Federal n° 3.112/99. De acordo com o Ipam, o valor total a ser pago a título de “valor de estoque” corresponde a R$ 612.214,43, restando, portanto, a serem repassados ao instituto, cerca de R$ 118.131,22.

A diretora-presidente do Ipam, Darcília de Fátima Guedes Cabral, a Fatinha, como é mais conhecida, mostra que, de acordo com estudo atuarial realizado em 2012, a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e o Ipam gerou um total de receita estimada de R$ 49.752.310,77, sendo R$ 17.439.094,41 relativos a benefícios concedidos e R$ 32.313.216,36 referentes a benefícios a conceder. Segundo ela, ainda estão pendentes cerca de 180 processos de aposentadoria que aguardam repasses (compensações) pelo Governo Federal.

De acordo com o secretário municipal de Governo e Planejamento, Márcio Longo, o montante representa cerca de 0,8% da Receita Corrente Líquida. Ele afirmou, também, que, com o repasse, a Prefeitura de Cantagalo ganha uma folga na folha de pagamento do funcionalismo, que vinha registrando 53,2% da receita, 1,9 ponto percentual acima do limite prudencial, que é de 51,3%, embora o limite máximo seja de 54% do total da receita.