Projeto de lei que valoriza a defesa agropecuária no Rio é aprovado
Jornal da Região 
Dos R$ 17 bilhões obtidos pelo Governo do Estado com o leilão da Cedae, cerca de R$ 7,4 bilhões poderão ser usados para financiar o programa Pacto RJ. A informação foi divulgada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Zamith, durante audiência pública realizada, na quinta-feira (17/02), pelas Comissões de Tributação e de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Zamith também informou que o governador Cláudio Castro autorizou o uso de parte desses recursos para apoiar ações emergenciais no desastre climático de Petrópolis, na Região Serrana.
“Ficamos sabendo hoje que o gasto do dinheiro do leilão da Cedae pode ficar ao talante do governador. O secretário disse que não tem nenhum dispositivo legal que obrigue a aplicação destes recursos do leilão em investimentos. A reunião foi positiva, chamamos os órgãos de planejamento e controle, e a partir de agora acho que o estado caminha para uma melhor organização, houve avanços”, afirmou o deputado Luiz Paulo.
O Parlamento fluminense criou uma subcomissão para acompanhar e fiscalizar a aplicação desses recursos. Durante a reunião, os deputados discutiram as diretrizes utilizadas pelo governo para decidir em quais projetos do Pacto RJ os recursos da privatização da companhia serão investidos. Eles também cobraram transparência na prestação de contas do programa, lançado pelo Poder Executivo para impulsionar a economia fluminense nos próximos três anos.
A deputada Renata Souza (PSol) demonstrou insatisfação com o valor destinado à prevenção e recuperação de catástrofes no último ano. “Quando pensamos no orçamento que esteve a cargo do Inea, havia uma dotação orçamentária de R$ 298 milhões, mas somente 24% deste valor foi executado. É importante que haja a implementação desses recursos em tempo hábil. É essencial que esse orçamento seja também algo preventivo”, apontou a parlamentar.
Zamith afirmou que todos os projetos do Pacto RJ estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Segundo ele, dos R$17 bilhões do leilão da Cedae, o Poder Executivo fluminense vai ter R$9,6 bilhões. Ele também especificou outras fontes de recursos de que o governo dispõe para situações de crise, como a ocorrida na Serra.
“Desde dezembro, já tínhamos R$354 milhões contratados para gerenciar crises e consumimos R$150 milhões. Enviamos à Alerj projetos de lei de emergência em prol das vítimas, estamos fazendo reuniões para disponibilizar recursos e recebi autorização do governador para aplicar os recursos da Cedae para atender às necessidades de Petrópolis”, afirmou.
O deputado Luiz Paulo, que preside a Comissão de Tributação, ressaltou que, além de atender às necessidades emergenciais da Região Serrana, é preciso que União e aos municípios trabalhem em conjunto em medidas de prevenção a esse tipo de tragédia. Ele também destacou a necessidade de o governo realizar de novos concursos públicos para suprir a falta de servidores.
Foto: Júlia Passos
