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Valor será de, ao menos, 20% da média do pagamento dos últimos três meses de 2019
Os fornecedores de transporte escolar dos alunos matriculados na rede pública estadual de educação, conveniados ou contratados pelas unidades escolares, poderão receber um pagamento mínimo do Governo do Estado enquanto durar o estado de calamidade pública devido ao Coronavírus e as aulas estiverem suspensas. É o que autoriza o projeto de lei 2.656/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (28/05), em discussão única. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O projeto autoriza a criação desse pagamento, que, caso seja instituído, deverá ser de, ao menos, 20% da média do pagamento dos últimos três meses letivos de 2019. Este pagamento será abatido do valor a ser pago aos fornecedores quando retornarem as aulas e, consequentemente, a prestação de serviços. Os fornecedores beneficiados pelo pagamento mínimo deverão assinar termo comprometendo-se a permanecer prestando o serviço após o retorno às aulas por período equivalente ao de recebimento de benefício.
O Poder Executivo terá que regulamentar a matéria. O governo também deverá dar publicidade aos repasses em site eletrônico, de modo a assegurar o princípio da transparência e a favorecer os processos de fiscalização e controle social.
Um dos autores originais da proposta, o deputado Gustavo Tututca (MDB) explicou que a preocupação é manter o transporte escolar dos alunos após a volta às aulas de forma presencial, principalmente no interior do estado. “A grande maioria dos fornecedores de transporte escolar do interior do estado são microempreendedores ou pequenas empresas. Muitos adquirem veículos, sobretudo na área rural, para realizar o atendimento de uma só escola e recebem por quilômetro rodado. Neste período de afastamento das aulas, esses microempreendedores têm tido muita dificuldade para poder manter, principalmente, a prestação dos veículos em dias. Nossa maior preocupação é com o retorno às aulas presenciais, para que todos os alunos continuem a ter transporte escolar”, afirmou. O ex-deputado Sérgio Fernandes era o outro autor original da medida
Também assinam o texto como coautores os seguintes deputados: Dionísio Lins (PP), Jorge Felippe Neto (PSD), Max Lemos (PSDB), Bebeto (Pode), Danniel Librelon (REP), Thiago Pampolha (PDT), Giovani Ratinho (PTC), Sub tenente Bernardo (PROS), Val Ceasa (Patriota), Brazão (PL), Coronel Salema (Sem Partido), Marcelo Cabeileireiro (DC), Alana Passos (PSL), Carlos Macedo (REP), Leo Vieira (PSC), Rosane Felix (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), João Peixoto (DC), Márcio Canella (MDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Lucinha (PSDB), Marcelo do Seu Dino (PSL) e Valdecy da Saúde (PHS).
